terça-feira, 8 de agosto de 2023

Nas comemorações pelo aniversário da Lei Maria da Penha, vice-governadora ressalta avanço na apuração e punição dos casos de feminicídio


A vice-governadora e secretária de Mulheres do Ceará, Jade Romero, participou das comemorações pelos 17 anos da Lei Maria da Penha, na abertura da décima Jornada Maria da Penha – evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria, este ano, com o Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJCE).

O evento contou com a presença da presidenta do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. 

O encontro prossegue durante todo o dia de hoje e reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, das polícias, e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher para debater e trocar experiências a respeito da legislação. 

Considerada uma das mais avançadas do mundo, a lei se transformou em um marco normativo na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil por prever não apenas a punição dos autores, mas o tratamento às vítimas e a prevenção da violência. 

A vice-governadora Jade Romero destacou as ações em andamento no Estado do Ceará para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência, ressaltando a experiência das Casas da Mulher Cearense.

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