Legenda: Cerveja é um dos itens que terá incidência do imposto seletivo, também chamado de imposto do pecado
Foto: Thiago Gadelha
Caso o imposto seletivo entre em vigor sem uma regra de transição, dois impostos diferentes poderão incidir sobre o produto, levando ao aumento do preço.
Assim como outras bebidas alcoólicas, cigarro, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves e até apostas, a cerveja terá incidência do imposto seletivo, além dos novos impactos únicos unificados CBS (de competência federal, substituindo IPI, PIS e Cofins) e IBS (de competência estadual e municipal, no lugar de ICMS e ISS).
Mesmo com a definição de que esses produtos tenham uma tributação maior que o geral, ainda não é possível dizer que esses ficarão mais caros. Biana Xavier, professora da FGV Direito Rio, explica que os percentuais de impostos serão definidas em momento posterior.
Não há previsão de alíquotas no atual estágio da regulamentação da reforma. O congresso irá definir todos os aspectos dos tributos sobre consumo por lei complementar, exceto as alíquotas que serão regulamentadas depois por lei ordinária”, aponta.
Caso o imposto seletivo entre em vigor sem uma regra de transição, o peso dos impostos sob a cerveja deve aumentar, afirma Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).
O temor ocorre porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já é mais caro para as cervejas e outros itens 'nocivos', só deixará de existir oficialmente em 2033,seguindo a regra de transição da reforma que começa em 2027. O setor aponta que, sem uma definição específica, os produtos podem acabar pagando os dois impostos ao mesmo tempo nesse período.
"Se o imposto seletivo já vier cheio, vai ter aumento de carga tributária para a cerveja. Se esse desenho da legislação não for bem feito e não trouxer segurança jurídica que não terá aumento de carga de fato, há esse risco sim”, afirma Márcio Maciel.
Caso a carga tributária se eleve, o aumento deve ser refletido diretamente no preço final da cerveja, aponta Biana Xavier. “Tributos são custos empresariais. No caso dos tributos sobre o consumo, a carga é repassada para o consumidor na própria nota fiscal. Assim sendo, o aumento da carga tributária encarece os produtos”, explica.
IMPACTOS AOS PEQUENOS CERVEJEIROS
Márcio Maciel afirma que, se a regulamentação da reforma não levar em conta a necessidade de transição do imposto do pecado, grandes cervejeiras podem pausar planos de investimentos e pequenos estabelecimentos podem até fechar.
“Se tiver um desenho de regulamentação dentro do esperado, tudo segue como está. Mas se tiver alguma coisa diferente, as empresas com certeza vão ter que reavaliar os planos”, afirma. O Sindicato teme que a mudança na tributação interrompa o ciclo de crescimento registrado em alguns estados, inclusive no Ceará.
O Ceará foi o quinto ente federativo com maior alta no número de cervejarias em 2023, na comparação com o ano anterior. O Estado concentra 22 cervejarias registradas - o 11º do Brasil e o segundo do Nordeste.
Fortaleza se destaca como a única cidade do Nordeste que figura na lista de cidades brasileiras com 10 ou mais cervejarias registradas. A Capital abriga 11 estabelecimentos, metade das cervejeiras cearenses.
IMPOSTO TEM CARÁTER EDUCATIVO
O imposto seletivo visa desestimular o consumo de produtos considerados nocivos ao meio ambiente ou à saúde. A ideia é que, com o aumento de preço, os consumidores diminuam a compra desses itens.
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