O Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM foi reformulado pela Lei Estadual Nº 17.170, de 09 de janeiro de 2020, com uma série de reformulações, entre elas a ampliação para 48 conselheiras entre titulares e suplentes. O mandato que vai de agosto de 2020 a agosto de 2024 foi nomeado de Gestão Tereza Cristina Cavalcanti Albuquerque, em homenagem a uma das fundadoras do CCDM que faleceu, em 2020, por complicações causadas pela COVID-19. O atual mandato tem como presidenta a Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres do Ceará, Denise Aguiar, e a vice-presidenta é a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará, Christiane Leitão.
O CCDM criou uma Comissão de Articulação e Interiorização de Conselhos Municipais, cujo objetivo é ampliar a participação social, popular e democrática das mulheres nos 184 municípios cearenses. Destes, 81 possuem conselho municipal dos direitos da mulher ativo, o que coloca o desafio para a comissão recém-instaurada de articular a criação de novos conselhos com as atuais prefeituras e lesgislaturas das câmaras municipais.
A Comissão de Articulação e Interiorização de Conselhos Municipais elegeu como coordenadora a conselheira Janaína Fernandes, do Conselho Regional de Administração (CRA). Natural da região do Cariri, a coordenadora assumiu o compromisso de “acompanhar de perto como está a situação dos conselhos no Cariri e contribuir no que for necessário para o surgimento de novos conselhos, para acompanharmos as políticas públicas e diminuirmos a violência contra nós, mulheres”.
A relatora da comissão é a conselheira Silvinha Cavalleire, suplente da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Ela destaca: “É a primeira vez que o CCDM tem mulheres travestis e transexuais e eu me orgulho de ser uma delas, representando o Governo do Estado. Ainda mais hoje, 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, eu ser eleita relatora de uma comissão tão importante é sinônimo de empoderamento e representatividade para todas as mulheres”.
O CCDM, em breve, convocará as etapas municipais, regionais e estadual da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Ceará. As mulheres interessadas devem construir a mobilização por meio dos conselhos municipais e prefeituras para participar do processo.
Serviço:
Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM
Secretária-Executiva: Roseli Ferreira.
Secretária de apoio: Beatriz Lima.
Rua Silva Paulet, 334. Meireles. CEP 60120-020. Fortaleza – CE.
E-mail: conselhomulherceara@gmail.com / ccdm@sps.ce.gov.br
Telefones: (85) 3101.1075
Instagram: @conselhocearensemulher
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