O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com ação de improbidade
administrativa e ação penal contra o secretário de
Saúde do Ceará, Henrique Jorge Javi de Sousa, o adjunto, Marcos
Antônio Gadelha Maia, e o superintendente do Hospital Geral de Fortaleza (HGF),
João Batista Silva por descumprimento de ordem judicial.
De acordo com decisão da 7ª Vara Justiça Federal, de novembro de 2016,
ficou garantida a realização de atendimento médico, de exames e de
procedimento cirúrgico para uma moradora do município de Morada Nova que tinha
artrose no quadril direito. Os réus, além de não executarem as medidas impostas
pela decisão da Justiça, também não responderam às requisições do MPF para que
fossem explicados os motivos para não colocá-las em prática.
De acordo com o procurador regional da República Francisco de Araújo
Macedo Filho, autor das ações, a desobediência à ordem judicial fortalece “a
generalizada descrença dos cidadãos nas instituições públicas e democráticas e
fere de morte o próprio cerne do Estado Democrático de Direito”.
Macedo Filho reforçou também que “não é lícito a qualquer agente público
estadual, municipal ou federal omitir-se no dever de executar prontamente ordem
de magistrados federais”.
Por meio de nota, a Secretaria da Saúde do Estado esclareceu que não
houve intenção de descumprir a decisão judicial e está analisando o que houve
em relação ao processo da paciente. Disse ainda que a paciente em questão
passou por cirurgia em dezembro do ano passado, às expensas do Estado. Em 2016,
um total de 4.053 processos judiciais passaram pela Sesa.
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