O Vereador santanense, João Paulo Cabral (PT), está sendo processado por uso indevido de imagem de uma criança e terá que prestar esclarecimentos à justiça.
A família de um garoto que aparece em um vídeo gravado pelo parlamentar, em 11 de março, sem autorização dos responsáveis, foi divulgado nas redes sociais, facebook e instagram.
O produto audiovisual aponta para a invasão de privacidade e exposição do garoto.
No vídeo de pouco mais de 36 segundos, o parlamentar induz ao estudante a "denunciar " problemas no transporte escolar, afim de obter ganho político com a prática.
Ocorre que a publicação de ganhou muitos likes (curtidas), comentários e compartilhamentos na rede social facebook.
Além disso, a mídia circulou em diversos grupos de whatapp, o que gerou uma exposição exacerbada e indevida da imagem da criança, conforme explica o texto da ação.
A mãe da criança, Cicera Oliveira, por sua vez, só tomou conhecimento do vídeo envolvendo seu filho através de terceiros, o que causou constrangimento.
De acordo com a denúncia, em nenhum momento, o parlamentar e ou seus assessores solicitaram autorização para gravar com o menino.
Pela exposição indevida da criança, a família quer a reparação de danos e a exclusão do conteúdo divulgado na internet.
A primeira audiência do caso, acontecerá no próximo dia 19 de setembro
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