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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (14), que médicos devem respeitar o sigilo e não podem denunciar pacientes por abortos clandestinos.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, defendeu que o médico é "confidente necessário" e, por isso, está "proibido de revelar segredo de que tem conhecimento em razão da profissão intelectual, bem como de depor sobre o fato", disse.
No Brasil, o aborto legal é permitido apenas em casos excepcionais, como de violência sexual e se a gestação oferecer risco à vida da mãe, até a 20ª semana de gestação.
A decisão do STJ foi inédita e baseada na análise de um processo de Minas Gerais, de 2014, quando uma mulher, grávida de 16 semanas, teria tomado um remédio abortivo. O médico responsável denunciou o caso à Polícia após ela ser internada. O profissional compartilhou o prontuário da paciente, para comprovar as acusações, e serviu como testemunha no processo.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, defendeu que o médico é "confidente necessário" e, por isso, está "proibido de revelar segredo de que tem conhecimento em razão da profissão intelectual, bem como de depor sobre o fato", disse.
No Brasil, o aborto legal é permitido apenas em casos excepcionais, como de violência sexual e se a gestação oferecer risco à vida da mãe, até a 20ª semana de gestação.
A decisão do STJ foi inédita e baseada na análise de um processo de Minas Gerais, de 2014, quando uma mulher, grávida de 16 semanas, teria tomado um remédio abortivo. O médico responsável denunciou o caso à Polícia após ela ser internada. O profissional compartilhou o prontuário da paciente, para comprovar as acusações, e serviu como testemunha no processo.
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