Ademais, o CMDCA, por meio da Comissão Especial Eleitoral, reafirma o compromisso e informa que todos os trâmites são realizados com lisura e transparência, sendo toda e qualquer documentação encaminhada para o Ministério Público para fiscalização e publicada no Diário Oficial do Município para fácil acesso dos interessados. Desta forma, qualquer inverdade propagada sobre a lisura do processo e da Comissão Especial Eleitoral ensejará a tomada das medidas judiciais cabíveis, levando seus propagadores a responderem em consonância com as pena
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