Todos os 184 municípios do território cearense aderiram à Lei Paulo Gustavo (LPG). Criada para auxiliar o setor cultural a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia, no Ceará a LPG já supera o alcance da Lei Aldir Blanc, política permanente de fomento à Cultura.
O recurso será repassado de acordo com a ordem das solicitações dos municípios a partir dos Planos de Ação enviados à plataforma do Ministério da Cultura (MinC).
A secretária da Cultura, Luísa Cela, destaca o interesse dos municípios em aderir ao fortalecimento da política pública cultural no Ceará.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. No Estado do Ceará serão investidos mais de 95 milhões de reais (um total de R$ 95.447.562,86) na execução de ações e projetos.
A Lei é um símbolo de resistência da classe artística. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.
A secretária Luísa Cela agradeceu ao Ministério da Cultura pela parceria e se colocou a disposição dos municípios para auxiliar na execução dos recursos.
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