quarta-feira, 16 de outubro de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO SAAEC



A Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) esclarece que não existe nenhum projeto da companhia ou da prefeitura municipal para inclusão de taxa de esgoto na zona rural do Crato. 

O projeto enviado pelo poder executivo à câmara municipal e que vem sendo defendido pela SAAEC trata da adesão à criação da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento (ARIS-CE), que tem como objetivo principal a regulação e fiscalização, visando a melhoria dos serviços prestados à população, não constando na lei nenhum aumento de tarifa ou inserção de taxa. Portanto, é totalmente inverídica a informação que vem sendo disseminada com relação a criação de taxa de esgoto para a zona rural.

A regulação e fiscalização dos serviços de saneamento através de uma agência reguladora está previsto em lei, tendo sido constantemente cobrada pelo ministério público.  A instalação da agência em consórcio entre municípios reduz consideravelmente os custos para os participantes, já que as despesas do órgão são partilhadas e fixadas em percentual de 1,5% da receita gerada pelos sistemas de abastecimento.

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