O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), manifestou preocupação com a situação ambiental no estado e anunciou que irá apresentar um projeto de lei voltado ao fortalecimento das políticas públicas municipais para a área. O parlamentar divulgou a iniciativa durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (26/03), destacando a importância do debate com os demais deputados e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
O projeto visa fortalecer e estruturar órgãos municipais de meio ambiente, garantindo condições mínimas para sua atuação. Atualmente, das 184 cidades cearenses, 104 possuem secretarias ou órgãos responsáveis por legislação e licenciamento ambiental. "Não somos a favor da municipalização do meio ambiente, mas sim da criação e estruturação desses órgãos, garantindo regras mínimas, servidores concursados com expertise técnica e transparência nos licenciamentos", afirmou Aldigueri.
A proposta será debatida amplamente com a sociedade e representantes dos municípios antes de sua tramitação na Alece. "Nosso compromisso é garantir que as ações ambientais sejam conduzidas com responsabilidade, transparência e foco no desenvolvimento sustentável do Ceará", concluiu o deputado.
Foto: Dário Gabriel
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