Alece aprova projeto que institui programa de parcelamento de débitos fiscais

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (28/10), o projeto de lei do Poder Executivo que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados a alguns impostos das dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) e das operações do extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).

A proposta prevê um programa abrangente de regularização de débitos, decorrente de convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com redução de multas, penalidades e juros, observados os limites, prazos e condições estabelecidos no referido instrumento.

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Abastecimento de água paralisado no distrito de Monte Alverne, em Crato. Motivo: Falta de energia.

Previsão de normalização: Aguardando manutenção da ENEL, conforme o protocolo nº 922520419, com prazo de atendimento previsto para as 13h17 desta quarta-feira, 28 de outubro.

SAAEC – Crato

SAAEC CRATO – COMUNICADO

Abastecimento de água paralisado nos bairros:

Pimenta, Sossego e Ossian Araripe (Caixa d’Água).

Motivo: Retirada de vazamento.

Previsão de normalização: Às 10h desta quarta-feira, 28 de outubro.

Local do vazamento: Rua Delmiro Gouveia.

Romeu Aldigueri celebra vitória do presidente Lula para quarto mandato

O deputado Romeu Aldigueri (PSB) celebrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (27/10), o resultado do segundo turno das eleições de 2026 para a Presidência da República, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No pleito realizado no último domingo (25/10), o presidente Lula foi reeleito para mais quatro anos de governo, com 64,2 milhões de votos, em uma disputa contra o candidato Flávio Bolsonaro, que obteve 59,8 milhões de votos. O parlamentar destacou o significado democrático da participação de mais de 128 milhões de brasileiros nas urnas e defendeu a necessidade de pacificação nacional diante da polarização política.

Aldigueri destacou a redução dos índices de abstenção e de votos brancos e nulos em todo o País. O Ceará registrou uma taxa de abstenção inédita de 13%, impulsionada pelo engajamento tanto da juventude quanto de eleitores idosos, conforme avaliou. “Eu vi cidadãos e cidadãs de até 114 anos no Nordeste indo depositar seu voto. A juventude voltou às ruas e falou nas urnas", comemorou. 

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📸: Júnior Pio

Abastecimento de água paralisado no bairro Vila Alta, em Crato

Motivo: Recuperação de nível.

Previsão de normalização: Às 13h desta terça-feira, 27 de outubro.

Comunicado: SAAEC – Crato.

NOTA DE ESCLARECIMENTO | ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS BAIRROS: VILA ALTA, PARQUE RECREIO, SEMINÁRIO, NOVO CRATO, CACIMBAS E FRANCA ALENCAR.

Diante dos relatos sobre as dificuldades no abastecimento em bairros do Crato, a SAAEC esclarece que, desde a última segunda-feira, o sistema enfrenta instabilidades no fornecimento de energia elétrica, cuja responsabilidade é da concessionária de energia Enel, situação que tem afetado diretamente o funcionamento de equipamentos essenciais para a distribuição de água. As oscilações no fornecimento de energia têm provocado impactos em equipamentos do sistema, como bombas de água, exigindo a atuação das equipes técnicas para manutenção e recuperação dos equipamentos.

Desde o início das ocorrências, a SAAEC tem priorizado a recuperação do sistema e trabalhado continuamente para restabelecer o abastecimento nas áreas afetadas. Como medida para minimizar os impactos, o abastecimento vem sendo mantido pelo maior período possível, com paralisações realizadas apenas quando necessárias para a recuperação do nível dos reservatórios.

A SAAEC reconhece os transtornos enfrentados e reforça que suas equipes permanecem mobilizadas e em pronto atendimento para executar os serviços necessários, atuando na recuperação dos equipamentos e na regularização do abastecimento.

Saiba o que é a LOA e como ela organiza as finanças públicas do Ceará

*Saiba o que é a LOA e como ela organiza as finanças públicas do Ceará*

Estimar as receitas a serem arrecadadas, fixar as despesas e viabilizar financeiramente as políticas públicas para o ano seguinte são as funções centrais da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em mais uma matéria da série de reportagens “Entendendo o Legislativo”, a Célula de Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) detalha o papel fundamental desse instrumento que concretiza, no dia a dia do Estado, as diretrizes de médio prazo do Plano Plurianual (PPA) e as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A reportagem apresenta o funcionamento da LOA, prevendo de onde vêm os recursos e de que maneira eles são distribuídos entre áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O texto detalha ainda a diferença entre despesas obrigatórias e discricionárias, ressaltando o impacto de cada uma delas na margem de investimento do poder público.

*Entendendo o Legislativo*

A série “Entendendo o Legislativo” é publicada semanalmente com o objetivo de tornar mais acessíveis temas relacionados ao Poder Legislativo, ao processo de elaboração das leis e à organização do Estado brasileiro.

Além das reportagens produzidas pela Agência de Notícias, a iniciativa conta com cobertura multiplataforma em todo o Sistema Alece de Comunicação durante o período eleitoral. São veiculados conteúdos especiais nas redes sociais, na Alece TV e na Alece FM, ampliando o acesso da sociedade a informações de interesse público em diferentes formatos.

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