Legenda: O uso de celulares e aparelhos eletrônicos similares em sala de aula é proibido por lei estadual desde 2008 no Ceará
Foto: Shutterstock
Deputados federais, reunidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, aprovaram, nesta quarta-feira (11), a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O Projeto de Lei (PL 104/2015) acatado veta o uso dos aparelhos até mesmo durante o recreio.
A proposição tramita desde 2015 na casa legislativa e passou pelas comissões de Educação e pela CCJC. Na Comissão, o projeto teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. Pelo trâmite, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado algum recurso para que isso aconteça.
Com a aprovação no colegiado, que, dentre outras finalidades, analisa a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade dos projetos, a tramitação do PL, por ora, é encerrada na casa legislativa. Entenda mais sobre o que o projeto propõe.
A proposição tramita desde 2015 na casa legislativa e passou pelas comissões de Educação e pela CCJC. Na Comissão, o projeto teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. Pelo trâmite, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado algum recurso para que isso aconteça.
Com a aprovação no colegiado, que, dentre outras finalidades, analisa a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade dos projetos, a tramitação do PL, por ora, é encerrada na casa legislativa. Entenda mais sobre o que o projeto propõe.
Fonte: Diário do Nordeste
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