O prefeito Zé Aílton Brasil (PT) publicou, nestes domingo (10), em suas redes sociais, a decisão liminar do juiz da 1a. Vara Civil do Crato, suspendendo os efeitos da rexolução 28/2023 da ARIS, que reajustava em 12,29% a tarifa de esgoto em Crato.
Veja, na íntegra, a nota publicada pelo prefeito do Crato, neste domingo, 09 de setembro
"Após nossa determinação para a Procuradoria Geral do Município ingressar judicialmente contra o reajuste tarifário no esgotamento sanitário, que era superior à inflação, além de não respeitar o devido processo de análise do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social – CONREG, recebi, neste domingo (10), a decisão liminar do eminente Juíz da 1ª Vara Cível do Crato, suspendendo os efeitos da resolução nº 28/2023 da ARIS, que reajustava em 12,29% o esgoto do Crato.
O saneamento está acontecendo por força do marco regulatório aprovado no governo federal anterior, que obrigou os prefeitos de todo o Brasil a aderir essa política pública, sob pena de deixar de receber recursos.
Paralelo a essa situação, existe a preocupação ambiental de não deixar que o esgoto contamine os poços de água potável que nos abastece.
Embora seja sabedor dessas duas situações, não hesitarei em combater quaisquer eventuais abusos ou injustiças que sejam praticadas por qualquer empresa ou instituição durante esse processo.
Permaneceremos vigilantes em defender os interesses dos cratenses."
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