Garantir a qualidade sonora é uma forma de preservar a saúde pública e de respeito à população. Nesta perspectiva, a Prefeitura Municipal do Crato, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, tem realizado fiscalização no Centro da cidade para garantir que o comércio e os ambulantes, que fazem uso de equipamento sonoro, respeitem às normas estabelecidas na Lei Ambiental Nº. 2.638/2010, que institui o código ambiental do município. A ação tem por objetivo evitar a poluição sonora através da medição do nível de pressão sonora (decibéis), que não pode ultrapassar os limites permitidos.
O trabalho se dá diante da crescente movimentação de trânsito no Centro e para chamar a atenção do público, e de alguns estabelecimentos fazem uso de propaganda eletrônica expandida por caixas de som. A disputa por atenção, somada aos sons externos, provoca a perturbação e pode sim comprometer a saúde. De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o nosso sistema auditivo suporta determinadas condições sonoras. Ruídos acima de 80 decibéis já podem causar prejuízos na audição. Ambientes com níveis elevados de ruídos somados a uma exposição contínua representam uma combinação que pode levar à surdez.
Mas no Crato, existe uma Lei que assegura o controle da emissão de ruídos, visando garantir o sossego e bem-estar da população. Após ações educativas, objetivando conscientizar os usuários de som, a Secretaria de Meio Ambiente está realizando a fiscalização para evitar perturbação por emissões excessivas ou incômodas de sons de qualquer natureza ou que contrariem os níveis máximos fixados em Lei. O Secretário Stephenson Ramalho destaca, que após a notificação, aqueles estabelecimentos que continuarem descumprindo o decreto poderão perder o seu alvará de funcionamento.
"No município do Crato temos regulamentado, através de portaria, o uso de som na cidade. Em alguns casos são permitidos o uso de som, interno dentro das lojas e a caixa não pode ser virada para fora do estabelecimento, respeitando também o nível de decibéis permitido. Precisamos da colaboração da população denunciando possíveis abusos no uso desse serviço", afirma Stephenson.
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