O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou, em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (09/06) na Casa, que vai colocar na pauta de votação da sessão plenária dessa quarta-feira (10/06) o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo estadual.
O documento foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde desta terça-feira (09/02). O novo texto apresenta inovações importantes se comparado ao código vigente, lançado em 2006. Entre as novidades está a obrigação de o parlamentar defender a soberania nacional; a autonomia política, administrativa e financeira do estado do Ceará e a integridade do Estado democrático de direito.
Segundo Aldigueri, o código inclui a vedação ao uso de inteligência artificial (IA) generativa para a criação de deepfakes, tecnologia que altera vídeos, fotos e áudios para substituir o rosto, a voz ou as ações de uma pessoa, bem como tipifica expressamente a violência política de gênero e a promoção de discursos de ódio discriminatórios como infrações éticas graves.
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