terça-feira, 11 de junho de 2019

Ministério Público realiza audiência para acompanhar organização da Expocrato




O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou audiência pública nesta segunda-feira (10) sobre a Expocrato, que ocorrerá entre os dias 13 e 21 de julho, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti.

A audiência tratou da definição da matriz de responsabilidade dos organizadores do evento, e de demais órgãos e entidades que direta, ou indiretamente, atuam na exposição e shows. Também foi requisitado de cada órgão o plano de atuação contendo as informações técnicas indispensáveis para identificação das ações que serão realizadas durante o evento.

Para a edição deste ano, a Promotoria instaurou procedimento administrativo a fim de cobrar das empresas e organizadores da Feira Agropecuária e do Festival Expocrato a apresentação de toda a documentação legal, bem como o cumprimento de uma série de exigências, como direito à meia entrada, laudos de certificação técnica, licenças ambientais, etc.

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