O Crato será contemplado nesta quinta-feira (11) com a entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária. A solenidade terá as presenças do secretário de Relações Institucionais Nelson Martins, do secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, e do superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves. Ao todo serão entregues 299 posses e composses definitivas.
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária possibilita a regularização e governança de áreas rurais de domínio estadual e municipal, numa ação social que garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Dentre elas está o acesso ao crédito e à assistência técnica numa ação estruturante, que permite o conhecimento da situação fundiária rural dos estados e municípios, auxiliando os gestores no planejamento de suas ações.
A previsão do Idace para 2019 é entregar mais de 20 mil títulos de imóveis rurais, abrangendo os 104 municípios trabalhados desde a implantação do Programa de Regularização Fundiária, em 2007. No ano passado foram entregues 11.377 títulos, em 84 municípios.
Somente nos últimos quatro anos (2015 a 2018), primeiro período do governador Camilo Santana, mais de 26 mil agricultores receberam seus títulos definitivos de posse da terra, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
De acordo com informações do blog Flávio Pino News, a coordenação técnica de execução e fiscalização do programa é da responsabilidade do Idace, através da Diretoria Técnica e de Operações (Diteo).
Serviço
Entrega de 299 títulos da terra
Município: Crato
Dia: 11 de abril, quinta-feira
Horário: 9 horas
Local: Quadra do Ceja
Endereço: Avenida José Alves de Figueiredo S/N, vizinho ao Tiro de Guerra
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