A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) publicou Ato Normativo que dispõe sobre a vedação de propaganda eleitoral nas dependências físicas e digitais da Casa durante as Eleições 2026. O documento também estabelece medidas de prevenção, controle e responsabilização institucional.
A medida tem como objetivo preservar a regularidade, a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, além de impedir o uso da estrutura pública em favor ou em prejuízo de projetos eleitorais, assegurando a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos.
📄_*Confira o Ato Normativo:*_ https://www.al.ce.gov.br/legislativo/leis-e-normativos-internos/1909/visualizar
📲 *Saiba Mais:* https://tinyurl.com/38en499r
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