A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta terça-feira (07/07), onze proposições, sendo um projeto de lei complementar e um projeto de lei do Poder Executivo e cinco projetos de lei e quatro de indicação de autoria de parlamentares.
De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei complementar n° 23/26 estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa de beneficiários do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), já o de n° 67/26 autoriza a celebração do termo de fomento com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para a gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO).
Dos quatro projetos de indicação aprovados, três são de autoria da deputada Luana Régia (PSD). O de n° 58/25 tem coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e dos deputados Guilherme Landim (PSB) e David Vasconcelos (PL), e dispõe sobre o Serviço Disque Autismo no âmbito do Estado do Ceará.
Já o n° 253/25, também da deputada Luana Régia e coautoria do deputado David Vasconcelos, dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com uso de tecnologias emergentes no âmbito da Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará.
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📸: Júnior Pio
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