A SAAEC assinou na manhã desta sexta-feira (10), em cerimônia realizada na Reserva Oásis Araripe, contrato com participantes do chamamento público do Programa Produtor de Água, proprietários de terras onde há incidência de nascentes, levadas e áreas de recarga do aquífero que passarão a ser agentes ativos na preservação e recuperação da vegetação nestes locais.
O programa consiste no Pagamento por Serviço Ambiental, conceito idealizado pela Agência Nacional das Águas (ANA), um reconhecimento econômico pela preservação e recuperação de áreas naturais. Assim, além do ganho financeiro, o produtor também melhora a quantidade e a qualidade da água na sua região, beneficiando toda população.
Outro fator importante na conservação e produção de águas no Crato é a preservação de espécies da fauna local ameaçadas de extinção, como é o caso do Soldadinho do Araripe, ave endêmica da região que se reproduz necessariamente sobre cursos d’água.
A remuneração dos produtores se dará pelo Fundo Municipal Produtor de Água (FMPA), instituído pela Lei Municipal Nº 3.296, que já recebe aportes da SAAEC no percentual de 0,3% da tarifa para cada metro cúbico arrecadado, sendo 0,1% cobrado do usuário e 0,2% de sua receita. Os usuários da SAAEC também poderão decidir doar voluntariamente, através de requerimento informando o valor a ser repassado além de sua tarifa. Empresas, instituições nacionais e internacionais e pessoas físicas, também poderão realizar doações ao FMPA.
*Preservar para garantir água*
Na cerimônia, o prefeito Zé Ailton Brasil destacou a importância desse projeto para a preservação da Chapada do Araripe e consequentemente a segurança hídrica da cidade do Crato e da região. “Nosso compromisso é de buscarmos formas de ampliar os recursos e incentivar cada vez mais produtores de água, garantindo a preservação do meio ambiente”, afirmou Zé Ailton.
O presidente da SAAEC, Yarley Brito, apresentou um breve relato do processo de aproximadamente cinco anos para efetivação deste programa, ressaltando o apoio imprescindível da prefeitura municipal através da parceria com a secretaria do meio ambiente, e da câmara dos vereadores para elaboração e aprovação da lei.
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