Câmara Municipal do Crato informa pauta de votações da sessão ordinária, desta segunda-feira (27)

O Presidente da Câmara Municipal do Crato, no uso de suas atribuições legais, 

informa a pauta de votações da Sessão Ordinaria, desta segunda-feira, dia 27 setembro de 2021, conforme 

determina o art. 162 do Regimento Interno da Câmara (segunda-feira):

PAUTA DE VOTAÇÃO

VT/P.L./P.R/P.E.L.O. Nº AUTOR EMENTA

P.L. 0809001/2021 PREFEITO 

MUNICIPAL JOSÉ 

AILTON DE SOUSA 

BRASIL

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 

3.804, de 01 de julho de 2021, que 

Institui a Estrutura Organizacional do 

Poder Executivo do Munícipio do Crato, 

e adota outras providências.

P.L. 0809002/2021 PREFEITO 

MUNICIPAL JOSÉ 

AILTON DE SOUSA 

BRASIL

Dispõe sobre regras para o uso e 

ocupação de espaços públicos para fins 

de realização de eventos diversos de 

curta duração, instalação de sinalização 

de vias e logradouros públicos, prestação 

de serviços e exercício de atividade 

econômica, mediante os instrumentos da 

autorização, permissão e concessão, e dá 

outras providências.

P.L. 1409002/2021

E

EMENDA 

MODIFICATIVA/

ADITIVA Nº 22/2021

ALEX SARAIVA,

MATHUES LEITE E

FLORISVAL

CORIOLANO

Dispõe sobre a instituição área de 

Distrito Turístico, e denomina de “Serra

dos Visgueiros” no Município do Crato,

Estado do Ceará e dá outras 

providências.

P.L. 1709001/2021 PROFESSORA 

LOURDES DE 

CARLIM E THIAGO 

ESMERALDO

Dispõe sobre denominação da Quadra 

Esportiva, Localizada em Monte 

Alverne, Município do Crato e dá outras 

providências.

REQUERIMENTOS VEREADORES Diversas solicitações para melhoria da 

Cidade do Crato.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Crato-CE, em 24 de setem