Aprovada em 2014, a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura – SMC, do Crato (Lei Nº 3.070/2014), essa lei representa o marco legal das políticas culturais no Município e compõe um sistema nacional. O grande desafio, no entanto, é a implementação da lei.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato encaminhou para a Câmara Municipal documento solicitando a realização de audiência pública com o intuito de discutir caminhos de pactuação e implementação.
O Conselho também orienta que sejam convocados para a audiência os secretários de Cultura e Finanças do Município, a intenção fortalecer a compreensão entre poder publico e sociedade civil sobre a importância do Sistema Municipal de Cultura como o principal instrumento orientador e impulsionar das politicas culturais.
Outro objetivo da audiência é criação de um percentual mínimo para investimentos na cultura. Desde 2012, os segmentos da cultura no Crato, defende a aplicação de 2% para cultura.
A defesa parte da Proposta de Emenda Constitucional – PEC da Cultura que estabelece os percentuais de aplicação de investimentos financeiros por parte da união, estados e municípios.
Marcus sempre ligado e apoiando as ações voltadas à cultura do Crato. Parabéns e agradecida.
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