Encontro entre procuradores das Câmaras de Crato e Fortaleza promove fortalecimento institucional de experiências para aprimorar práticas jurídicas e legislativas

O procurador jurídico da Câmara Municipal de Fortaleza, André Brayner, ao lado do coordenador-geral Legislativo, Isac Pinto Holanda, recebeu o procurador da Câmara Municipal do Crato, Jonas Gomes de Matos, para uma visita técnica com o objetivo de apresentar a estrutura de funcionamento dos setores jurídico e legislativo do parlamento fortalezense. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (14).

A reunião teve como foco o intercâmbio de boas práticas entre as casas legislativas, permitindo a compreensão detalhada da dinâmica institucional da Câmara de Fortaleza, considerada uma referência em organização administrativa e eficiência operacional.

Para Jonas Gomes de Matos, a iniciativa tem potencial transformador. “O intercâmbio de informações entre as instituições sobre a funcionalidade da estrutura jurídica da Câmara de Fortaleza irá proporcionar uma remodelagem no fluxo de procedimentos da Casa das Leis Cratense para que se atinja com excelência os princípios que regem a administração pública, como a eficiência e a transparência”, afirmou o procurador.

Além da visita técnica, Jonas Gomes de Matos também participou do 1° Congresso de Regularização Fundiária (REURB), promovido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE). O evento, que ocorre nos dias 14 e 15 de abril, reúne especialistas, juristas e agentes públicos com o propósito de debater inovações na temática fundiária e suas implicações sociais e jurídicas.

A participação no congresso visa fortalecer o papel dos procuradores legislativos no assessoramento aos parlamentares, especialmente na elaboração de projetos de lei que favoreçam a inclusão social por meio da regularização de imóveis informais. A proposta central é ampliar o acesso ao direito à propriedade, principalmente para as famílias que não têm condições financeiras de arcar com os custos de legalização fundiária.

A jornada institucional do procurador cratense em Fortaleza evidencia o compromisso com a modernização administrativa e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, reforçando a atuação do legislativo municipal como instrumento de transformação social.

Atendimento itinerante facilita acesso da população de Crato aos serviços de água e esgoto

_A atividade já foi realizada em 10 bairros da cidade. Atualmente está sendo efetuada no bairro Seminário._ 

Mais de 500 pessoas já foram beneficiadas com o atendimento itinerante da Ambiental Crato. A ação, que visa otimizar os serviços para a população, foi realizada – até o momento - em dez bairros do município. Desta forma, os moradores da cidade conseguem acessar uma série de benefícios de maneira ágil, e próximo de suas casas. 

Os colaboradores da empresa de esgotamento sanitário ficam, em média, duas semanas em cada localidade, e entre os serviços disponibilizados no atendimento estão o cadastro na tarifa social, emissão de segunda via da fatura, solicitação de vistoria no imóvel e reparo no hidrômetro. Além da negociação de débitos, com parcelamento em até 60 meses. 

A equipe de atendimento também dialoga com a população sobre consumo consciente e detalha tudo o que vem registrado na fatura. Através desse diálogo consegue-se, por exemplo, esclarecer como se dá o período de leitura, apontando de modo objetivo que o leiturista realiza tal procedimento a cada 30 dias. Ainda nessa linha, busca-se informar, no contexto da fatura, aquilo que se refere ao consumo de água durante o mês, e o que equivale ao processo de coleta e tratamento de esgoto. 

Moradora do bairro São Miguel, Raimunda Mendes é uma das clientes da Ambiental Crato que já passou pela experiência do atendimento itinerante. _“Todos muito educados, gentis e cuidadosos, sempre tentam resolver tudo que a gente fala”_ , comenta ao observar sobre como suas necessidades foram resolvidas. 

Além do bairro São Miguel, a atividade já foi realizada nos bairros São Bento, Muriti, Ossean Araripe, Alto da Penha, Gisélia Pinheiro (Batateiras), Pimenta e Vila Lobo. Acresce-se à lista, ainda, o Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima e o Sítio São José. 

Tadeu Bezerra, gerente da Ambiental Crato, destaca que a parceria com associações e com o poder público é fator fundamental para concretização do atendimento itinerante. _“Realizamos esta ação em diálogo com associações de moradores e com o poder público, em parceria com esses entes conseguimos a liberação de um ambiente para que tenhamos um espaço confortável para receber a população, e garantir que suas necessidades e requisições sejam corretamente atendidas”,_ detalha o gestor. 

*Próximo bairro atendido* 

Projeto contínuo, o atendimento itinerante segue em execução pela Ambiental Crato, e o objetivo é caminhar por todos os bairros da cidade. Assim, entre os dias 14 de abril e 2 de maio, os moradores do bairro Seminário poderão acessar todos os serviços da empresa próximo de suas residências. Para isso, basta se dirigir até a Associação Prol Desenvolvimento do Conjunto Habitacional 10 de Fevereiro (ACOHAF), localizada na rua José Valter Dias, 77. O atendimento ocorrerá durante todos os dias úteis, entre 8h e 17h. 

Até junho a ação também será realizada nos bairros Vila Alta, Parque Recreio, além dos Sítios Cruzeiro e Campo Alegre. 

*Outros canais de atendimento*

Lembra-se que todos os canais de atendimento da Ambiental Crato seguem funcionando normalmente. Portanto, os serviços também podem ser acessados através da loja de atendimento, localizada na rua André Cartaxo, 195, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua José Carvalho, 348. 

O atendimento 24h também é acessível através do 0800 195 0300, do aplicativo Águas App e no site da Ambiental Crato.  

*Esgoto e preservação* 

Por meio do trabalho da Ambiental Crato, a rede de esgotamento sanitário do município será universalizada, garantindo que, até 2033, 90% da população da sede e dos distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra tenham o esgoto devidamente coletado e tratado. Serão investidos mais de R$ 250 milhões em obras para promover o avanço do esgotamento municipal.

Atualmente com 25% de cobertura de esgoto, a concessionária trata, mensalmente, mais de 80 milhões de litros de esgoto que saem de pias, ralos e vasos sanitários das casas dos cidadãos cratenses. Após a chegada dos efluentes às estações operadas pela Ambiental Crato, eles passam pelo processo de tratamento e desinfecção e retornam ao meio ambiente sem poluir a natureza, contribuindo com a boa qualidade da água nos corpos hídricos.

Câmara do Crato aprova direito da mulher a acompanhante em atendimentos de saúde

A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 22/2025, que assegura às mulheres o direito de estarem acompanhadas por uma pessoa maior de idade durante todo o atendimento nas unidades de saúde do município, sejam elas públicas ou privadas. A medida vale para consultas, exames e qualquer tipo de procedimento, sem necessidade de aviso prévio.

De autoria do vereador Antônio Morais (PT), o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A proposta determina ainda a fixação de placas nas unidades de saúde, informando a garantia do direito. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito André Barreto (PT).

O plenário também nesta semana o PL nº 009/2025, de iniciativa do vereador Tota Lobo (PT), que institui o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores temporários que exercem a função de capinador (garis capinadores) a serviço do município.

Além dos dois projetos de lei, a Câmara do Crato aprovou um projeto indicativo, três moções e 33 requerimentos de providências e informações. As solicitações foram, em sua maioria, encaminhadas às secretarias municipais de Infraestrutura, Serviços Públicos e Segurança Pública, entre outras pastas.

556 famílias cratenses recebem os cartões Ceará Sem Fome, nesta quarta-feira, 16

Nesta quarta-feira, 16, 556 famílias cratenses irão receber os cartões do programa Ceará Sem Fome. A entrega terá a presença da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, e do prefeito André Barreto. A solenidade será realizada às 9h, no Ginásio Poliesportivo da Urca.

Para fazer parte do programa é preciso que a família seja beneficiária do Bolsa Família, com renda per capita de R$ 218 reais, incluídos os valores recebidos do Bolsa Família, exceto o valor do Benefício Variável Nutriz (BVN) pago para famílias com bebês de zero a seis meses.

Para saber se tem direito ao benefício, a cidadã deve consultar o CPF nos sites da SPS (www.sps.ce.gov.br), Ceará Sem Fome (www.cearasemfome.ce.gov.br) ou ainda no link: https://servicos.crato.ce.gov.br/ceara_sem_fome_2025.

Serviço

Entrega cartão Ceará sem Fome 

16 de abril, às 9h

Ginásio Poliesportivo da Urca - Rua Carolino Sucupira, s/n.

Presidente Matheus Leite anuncia projeto que institui a Escola do Legislativo na Câmara do Crato

Foto: Vereador Matheus Leite - 

Presidente da Câmara Municipal do Crato 

O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), anunciou nesta segunda-feira (14) que vai protocolar um projeto de lei que cria a Escola do Legislativo. A proposta tem como objetivo promover a educação legislativa, beneficiando vereadores, servidores e a população em geral.

De acordo com o projeto, a Escola do Legislativo ofertará capacitações para os parlamentares e servidores da Casa, cursos gratuitos voltados para a comunidade, congressos, conferências, além de cursinhos preparatórios para vestibulares e Enem. 

Este último será viabilizado por meio do programa Alcance, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Segundo Matheus Leite, o termo de cooperação com a Alece será assinado já na próxima semana, garantindo a parceria para a oferta dos cursinhos.

O presidente também anunciou que, em agosto, a Câmara do Crato sediará a 1ª Conferência de Legislativos do Cariri. O evento deve reunir representantes das 29 câmaras municipais da região para discutir pautas de interesse comum.

Presidente Romeu Aldigueri defende abertura da Alece ao povo cearense e anuncia novos projetos

Presidente Romeu Aldigueri concede entrevista, após a sessão solene em comemoração ao Dia do Prefeito - Foto: Júnior Pio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou nesta sexta-feira (11/04), durante sessão solene em homenagem ao Dia do Prefeito, realizada no Plenário 13 de Maio, o compromisso da atual gestão em abrir ainda mais as portas da Casa legislativa para a população cearense.

“Nosso interesse é, verdadeiramente, abrir a Casa do Povo cearense para o povo cearense, abrir cada vez mais a Assembleia Legislativa para a população. Que todos saibam que esta é uma Casa de leis e de fiscalização, por onde, ao longo de 190 anos, passaram todos os grandes projetos transformadores do Ceará — e os que estão por vir", afirmou.

O presidente do Parlamento cearense reforçou que, além de legislar e fiscalizar, a Alece também cumpre um papel ativo na oferta de serviços à sociedade. Entre as ações citadas, estão a atuação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), presente em mais de 100 municípios; o Escritório Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos (EFTA); o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec); o Comitê de Responsabilidade Social (CRS); e o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), que trata hoje, de forma respeitosa, a questão do espectro autista e da trissomia do cromossomo 21 (conhecida como síndrome de Down)

Segurança do Ceará recebem reforço de 376 novos policiais militares

Sob o comando do governador Elmano de Freitas, nesta quinta-feira (10), o Governo do Ceará realizou a formatura de 376 policiais militares. A chegada da nova turma reforça a segurança do Estado, que passa a contar com 1.945 PMs nomeados desde 2023. 

Os 376 soldados reforçam o Policiamento Ostensivo Geral em todas as regiões do Ceará. Até o momento, 3.053 agentes já foram contratados, envolvendo todas as forças de segurança, dentro do planejamento pensado para o programa Ceará Contra o Crime, que visa colocar nas ruas 6.730 profissionais, até o fim de 2026.

A nova turma de policiais militares iniciou atividades acadêmicas em fevereiro deste ano e passou por formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. O governador Elmano falou sobre a posse dos novos soldados e mencionou os esforços em nome da maior tranquilidade aos cearenses.