Após um projeto de lei ser aprovado pelo Poder Legislativo, seja na esfera federal, estadual ou municipal, ele é enviado ao chefe do Poder Executivo para apreciação. Nessa etapa, a autoridade tem o poder de sancionar ou vetar a matéria, iniciando os atos que levarão ou não à existência da norma no ordenamento jurídico. Se sancionada, a lei é divulgada, normalmente pelos diários oficiais, para que todos os cidadãos tomem conhecimento dela.
A nova reportagem da série “Entendendo o Legislativo”, divulgada nesta segunda-feira (21/09), convida o leitor a compreender o fluxo de uma lei após sua aprovação pelo parlamento.
*Entendendo o Legislativo*
A série “Entendendo o Legislativo” é publicada semanalmente com o objetivo de tornar mais acessíveis temas relacionados ao Poder Legislativo, ao processo de elaboração das leis e à organização do Estado brasileiro.
Além das reportagens produzidas pela Agência de Notícias, a iniciativa conta com cobertura multiplataforma em todo o Sistema Alece de Comunicação durante o período eleitoral. São veiculados conteúdos especiais nas redes sociais, na Alece TV e na Alece FM, ampliando o acesso da sociedade a informações de interesse público em diferentes formatos.
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