O Plenário da Assembleia Legislativa Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (28/05), o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará (Peace), no âmbito do Sistema Estadual da Cultura do Ceará (Siec), além de outros onze projetos de autoria de deputados.
O Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do projeto de lei 60/26. A matéria busca instituir o plano a fim de garantir a acessibilidade cultural, priorizando o protagonismo e a autonomia da pessoa com deficiência no campo artístico, assegurando a autoafirmação de sua identidade.
Dos projetos de indicação, o 27/26 e o projeto de lei 103/26 são do deputado Guilherme Sampaio (PT); os 90/23 e 262/24 são da deputada Gabriella Aguiar (PSD); os 423/23 e 607/25 são da deputada Larissa Gaspar (PT); e o 407/23 é da deputada Juliana Lucena (PDT).
A deputada Dra. Silvana (PL) é autora da proposta 564/23, e o deputado Agenor Neto (MDB), da 40/25. Já as propostas 174/25 e 175/25 são da deputada Luana Régia (PSD).
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