O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação para que
o prefeito Mano Morais anule as contratações, designações e nomeações de todos
os agentes públicos ligados a ele, ao vice-prefeito, ao Chefe de Gabinete, a
secretários e a vereadores locais. Segundo o promotor de Justiça que responde
pela comarca no Município, Leonardo Chaves, são mais 50 cargos característicos
de nepotismo.
A
Administração Pública não pode ter funcionários que sejam cônjuge, companheiro
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da
autoridade nomeante, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de
servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou,
ainda, de função gratificada.
Segundo o
promotor Leonardo Chaves, no início do ano, ele requisitou as informações à
Prefeitura de Mauriti e constatou as irregularidades, a maioria, em cargos comissionados.
Ele acredita que a Gestão Municipal interpretou que a pessoa poderia investir
no cargo tendo aptidão técnica, mas isso é incorreto.
A partir
da recomendação, a Prefeitura de Mauriti terá 20 dias para exonerar os
ocupantes de cargos comissionados, cargos diretivos ou de chefia ou funções de
confiança ou gratificadas, ainda que de empresas públicas ou autarquias
municipais. Mas a medida não é obrigatória, já que a Gestão Municipal pode não
concordar. Caso aconteça, o prefeito poderá responder por improbidade
administrativa.
O
promotor Leonardo Chaves também recomenda a elaboração de uma lei municipal
específica que disciplina as condutas de “nepotismo” e veda as contrações
nestes casos. Para ele, a criação é uma forma de transparência, mas, mesmo que
não haja na legislação local, elas podem ser vetadas.
Segundo o
prefeito Mano Morais, na sua gestão já foram exonerados parte dos contratados,
no começo no ano. A recomendação do MPCE está sendo analisada na Procuradoria
Geral do Município e que ele ainda não tomou conhecimento. Se forem
comprovados, “nós vamos cumprir a Lei”, garantiu o chefe do executivo local.
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