Câmara do Crato aprova Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário

A Câmara Municipal do Crato aprovou, na última sessão de 2017, o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Agrário. A iniciativa dos vereadores Florisval
Coriolano (PRTB) e Pedro Lobo (PT) visa, dentre outros aspectos, promover o
desenvolvimento agrário em Crato assegurando a efetiva e legítima
participação de representações dos diversos segmentos e movimentos sociais.
Também são objetivos do conselho: formular e promover políticas públicas
para o setor; fomentar a execução, a monitoria e a avaliação das ações
previstas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; a
interlocução junto a órgãos públicos para sugerir adequações e denunciar
irregularidades, entre outros.
Farão parte do conselho representantes do poder público: secretário municipal
de Desenvolvimento Agrário; da Ematerce; Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto Federal de Ciência e
Tecnologia do Ceará (IFCE); Universidade Regional do Cariri; Universidade
Federal do Cariri; Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh);
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo Sustentável; e
Câmara de Vereadores do Crato.
Por parte da sociedade civil, serão integrados ao conselho: representantes de
associações comunitárias; organizações sociais sem fins lucrativos;
representantes de sindicatos de Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais,
Trabalhadores da Agricultura Familiar e Trabalhadores Orgânicos e Ecológicos;
cooperativa agropecuária com sede em Crato; e de assentamentos municipais.
O conjunto de representantes terá mandato de dois anos. A lei que cria o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário, aprovada pela Câmara de
Vereadores, segue para sanção do prefeito José Ailton Brasil.