Senadores pedem que STF abra inquérito contra Bolsonaro por suposto crime de prevaricação
A notícia-crime é baseada nos depoimentos dos irmãos Miranda à CPI da Covid. Os senadores acusam o presidente Bolsonaro de não tomar providências depois de alertado sobre suspeitas de irregularidades no pedido de autorização para importar a Covaxin.
Senadores pediram que o Supremo Tribunal Federal abra inquérito contra o presidente Bolsonaro no caso da Covaxin. A suspeita de irregularidades no contrato está no centro das atenções, mas a comissão também quer aprofundar as investigações sobre a existência do gabinete paralelo.
Assim que chegou a Campinas, vindo dos Estados Unidos, o empresário Carlos Wizard foi encaminhado à Polícia Federal para entregar o passaporte.
A medida tinha sido pedida pela CPI desde que ele faltou ao depoimento marcado para o dia 17 de junho. Os senadores também pediram a condução coercitiva do empresário. A comissão já quebrou os sigilos telefônico, fiscal, de e-mail e de mensagens de Carlos Wizard.
O novo depoimento dele será na quarta-feira (30). Wizard é suspeito de integrar o chamado gabinete paralelo, que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro sobre ações durante a pandemia com o incentivo ao uso de medicamentos ineficazes contra a Covid.
Há grandes expectativas sobre o depoimento de Wizard, mas os centros das atenções da CPI serão as investigações sobre suspeitas de irregularidades na compra de duas vacinas. Além da Covaxin, que desde a semana passada ganhou grande relevância, os senadores querem apurar também os indícios de irregularidade na negociação da vacina produzida pelo laboratório CanSino, da China.
No dia 4 de junho, o Ministério da Saúde assinou uma carta de intenção para comprar 60 milhões de doses da vacina Convidencia, produzida pelo laboratório CanSino, a um custo de US$ 17 a unidade, mais cara até do que a Covaxin, até então a de custo mais alto, com valor de US$ 15 a dose.
O presidente da CPI, Omar Aziz, do PSD, vê muitas suspeitas no negócio.
“O governo deixa de comprar em dezembro a CoronaVac e a Pfizer por US$ 10. Deixa de comprar 70 milhões de doses a US$ 10 e está comprando a Covaxin a US$ 15 a dose, essa de US$ 17 e a Sputnik por US$ 13”, disse Aziz.
Assim como na compra da Covaxin, a compra da Convidencia também tinha uma empresa intermediária. A Belcher Farmacêutica fazia a ponte entre o Ministério da Saúde e o laboratório chinês, mas, nesse caso, o laboratório rescindiu de forma unilateral o contrato com a Belcher.
Há também outra coincidência: a Belcher e a Precisa Medicamentos - da Covaxin - foram alvo da operação Falso Negativo do Ministério Público do Distrito Federal. A operação investiga suspeitas de superfaturamento na venda de testes de coronavírus para o governo do DF.
A compra da Covaxin vai entrar em debate mais uma vez nesta terça-feira (29) na CPI. Os senadores devem aprovar a convocação para depor do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, do Progressistas.
O deputado entrou na mira da comissão depois do depoimento do deputado Luís Miranda, do Democratas, e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda.
O deputado Luís Miranda disse na sexta-feira (25) que, ao relatar ao presidente Bolsonaro as suspeitas de irregularidades, ouviu dele que Ricardo Barros estaria envolvido no negócio.
Em fevereiro deste ano, o líder do governo na Câmara foi autor de uma mudança na medida provisória que permitia a importação emergencial de vacinas, abrindo caminho para a compra da Covaxin.
Na época, o deputado fez duras críticas à Anvisa, que tinha barrado a compra emergencial da Covaxin e da Sputnik, e ameaçou enquadrar a agência caso ela mantivesse algumas das exigências para aprovar o uso de vacinas.
Nesta segunda-feira (28), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, citou as suspeitas sobre o contrato da Covaxin para manter a quebra dos sigilos telefônicos, de e-mails e mensagens do advogado Tulio Belchior Mano da Silveira, que representa a Precisa Medicamentos, intermediária da negociação entre o Ministério da Saúde e o laboratório que produz a vacina.
Na decisão, a ministra afirmou que as investigações da CPI mostram “negociações pouco transparentes quanto à vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da Covid".
A ministra Rosa Weber também vai analisar a notícia-crime protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede, e Jorge Kajuru, do Podemos, contra o presidente Jair Bolsonaro.
Os senadores afirmam no pedido que há indícios de que Bolsonaro pode ter cometido crime de prevaricação ao não pedir que autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, investigassem as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin.
No documento, os três senadores alegam que “há uma série de irregularidades aparentes no bojo da contratação da Covaxin: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigência de pagamentos de modo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do frete de modo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante à recusa da área técnica ordinária em autorizar medidas avessas ao contrato original)”.
“E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacional de Imunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação”.
Que “a despeito da promessa do presidente diante do denunciante, a Polícia Federal não foi acionada ao menos até o dia 18 de junho de 2021, quando vieram a público as denúncias do servidor ao Ministério Público”.
Eles sustentam que “tudo indica que Bolsonaro, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento” e que “a omissão ou se deu por envolvimento próprio no suposto esquema criminoso, ou por necessidade de blindagem dos amigos do rei, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual governo federal”.
Para os senadores, “qualquer que seja o cenário, a conclusão é uníssona: ao que tudo indica, há grandes chances de o presidente ter cometido o crime de prevaricação, ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin”. “Tal fato também remonta ao cometimento de ato de improbidade administrativa, que, no caso de presidente da República, é também tipificado como verdadeiro crime de responsabilidade, que poderia ser apurado em eventual processo constitucional de impeachment.”
E pedem à ministra Rosa Weber que o presidente seja intimado a responder em 48 horas se foi comunicado das denúncias e se adotou as medidas cabíveis, e que a Polícia Federal, também em 48 horas, informe se abriu inquérito para apurar irregularidades na compra da Covaxin.
Com informações do Jornal Nacional
