O presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), disse ter solicitado pessoalmente ao
presidente Michel Temer a reversão do veto sobre o
refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas, o Refis.
O peemedebista lembrou que nos últimos 10 anos o Congresso aprovou 17 propostas
de refinanciamento e ressaltou que, apesar de não ser favorável ao Refis,
entende que para os micro e pequenos empreendedores o programa é essencial.
Eu falei: 'Olha, senhor presidente, faça a
reversão porque a pauta do Congresso que eu estabeleci desde dezembro do ano
passado trata da segurança pública da micro economia, para gerar emprego e
renda'. Então, se eu estou defendendo essas duas pautas, como eu vou deixar de
pautar um veto que prejudica a atividade? — ponderou. Ao chegar no Congresso
nesta terça-feira, Eunício Oliveira explicou que não pautou o veto do Refis na
sessão plenária desta tarde para esperar um posicionamento do presidente Temer.
Ele (Michel Temer) me pediu um prazo,
por isso não pautar no Congresso de hoje.
À época da decisão de Temer sobre o
assunto, integrantes do Palácio do Planalto afirmaram que os
diversos ministérios envolvidos na decisão pleitearam o veto à proposta. A
polêmica sobre o veto ou sanção do projeto gira em torno do impacto fiscal da
medida, uma vez que implicaria em uma renúncia de receitas por parte da União
sem a previsão de uma compensação, o que poderia se caracterizar como uma
infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica é contrária à
medida.
Nos últimos anos eu vi aprovar Refis
para grandes empresas, bancos, para todo mundo. Quando chegou a hora do micro,
do pequeno empreendedor, fez-se a matéria e aprovou na Câmara e no Senado.
Quando chega (ao Executivo) eu sou surpreendido com um veto total — criticou o
presidente do Senado.
O Congresso pode derrubar o veto em uma
sessão única com deputados e senadores. Mas a votação ocorre primeiro entre os
deputados e depois entre os senadores. Para derrubar um veto, é necessária
maioria absoluta das duas Casas.
