SAAEC, 63 anos de história

Hoje celebramos mais do que uma data: celebramos uma trajetória marcada pelo compromisso com o Crato e com a população cratense.

Ao longo desses anos, a SAAEC segue fortalecendo seu propósito de servir à cidade, com responsabilidade, dedicação e respeito à nossa gente.

SAAEC — 63 anos fazendo parte da história do Crato. 💙💚🚰

Nova reportagem da série “Entendendo o Legislativo”, da Alece, explica o papel da Constituição na sociedade

A terceira matéria da série de reportagens “Entendendo o Legislativo”, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), explica como uma constituição norteia os direitos e deveres dos cidadãos, assim como as responsabilidades do Estado para organizar o País. Lançado nesta segunda-feira (10/08), o texto traz ainda um histórico das constituições do Brasil e do Ceará.

Segundo o conteúdo especial, a Constituição é uma norma fundamental de um país ou de um estado. Ela define como o poder público é organizado, estabelecendo as competências de cada instituição, seja do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Ao proteger os direitos e garantias fundamentais das pessoas, ela funciona como uma barreira contra os abusos de poder. Atualmente, as constituições em vigor no Brasil e no Ceará foram promulgadas, respectivamente, em 1988 e em 1989.

Produzida pela equipe da Célula de Agência de Notícias da Coordenadoria do Sistema Alece de Comunicação, a série é publicada semanalmente, às segundas-feiras, com o objetivo de tornar mais acessíveis temas relacionados ao Poder Legislativo, ao processo de elaboração das leis e à organização do Estado brasileiro.

Além das reportagens produzidas pela Agência de Notícias, a iniciativa conta com cobertura multiplataforma em todo o Sistema Alece de Comunicação. São veiculados conteúdos especiais nas redes sociais, na Alece TV e na Alece FM, ampliando o acesso da sociedade a informações de interesse público em diferentes formatos.

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Pedro Lobo comemora Dia dos Pais ao.lado dos filhos, fortalecendo laços de afetividade

O deputado estadual Pedro Lobo passou o Dia dos Pais, comemorado neste domingo, dia 09 de agosto, ao lado dos seus quatro filhos, em Crato.

" Foi um Um dia muito especial com os meus filhos, que são presentes de Deus e razões de tantos momentos de alegria e aprendizado", disse Pedro.

Ele entende que ser pai é assumir todos os dias a grande missão de cuidar, proteger, educar, orientar e, acima de tudo, buscar ser referência e exemplo para os nossos filhos.

"Neste Dia dos Pais, peço a Deus que abençoe e proteja todos os pais. Minha homenagem também às mães que exercem com amor o papel de pai e mãe, aos pais adotivos, aos avós que tantas vezes assumem essa missão e a todos aqueles que, com amor e responsabilidade, são verdadeiras figuras paternas", ressaltou Pedro Lobo.

Câmara do Crato retoma trabalhos legislativos com assinatura de termo em defesa da primeira infância

A Câmara Municipal do Crato retomou, nesta terça-feira (4), as sessões plenárias após o recesso legislativo. A reunião, conduzida pelo presidente Matheus Leite (PDT), foi marcada pela assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, documento firmado pelos vereadores com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos no município.

O termo oficializa a adesão da Câmara à defesa prioritária dos direitos da primeira infância, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância. O documento passa a vigorar a partir de sua assinatura e permanecerá válido durante toda a atual legislatura, orientando as ações do Legislativo.

Entre os compromissos assumidos pelos parlamentares está a priorização de recursos para políticas voltadas à primeira infância na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), além de fortalecer a fiscalização das políticas públicas nas áreas de saúde materno-infantil, nutrição, educação infantil, assistência social e convivência familiar.

Outro ponto previsto é a atuação do Legislativo na proposição e aprovação de leis que ampliem e fortaleçam os direitos das crianças de até seis anos, além da articulação para elaboração, aprovação e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

O documento prevê ainda que a Câmara promova audiências públicas, consultas e outros espaços de participação social, reunindo especialistas, conselhos de direitos, representantes da sociedade civil e famílias para discutir e acompanhar as políticas destinadas à primeira infância.

Além da assinatura do termo, também foi apresentado em plenário o relatório de atividades do projeto Câmara pela Primeira Infância, que reúne uma série de ações desenvolvidas pelo Legislativo.

Deputado Pedro Lobo intensifica debate sobre o Pacto Cariri Forte e cumpre extensa agenda no Cariri*

O deputado estadual Pedro Lobo (Republicanos) segue fortalecendo o diálogo com a população caririense por meio do Pacto Cariri Forte, iniciativa que reúne lideranças, apoiadores e representantes da sociedade para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento da região.

Durante este final de semana, Pedro Lobo cumprirá uma intensa agenda em diferentes municípios do Cariri, participando de encontros comunitários, eventos religiosos e manifestações da cultura popular.

A programação começa nesta quinta-feira (6), às 18h, com a participação na novena do Sagrado Coração de Jesus, na comunidade Palmeirinha, em Juazeiro do Norte.

Na sexta-feira (7), às 17h, o parlamentar participa de uma reunião na comunidade Serra de Santana, no município de Assaré, dando continuidade às discussões sobre o sobre o Pacto Cariri Forte.

No sábado (8), às 14h, Pedro Lobo estará em Jardim para mais um encontro com lideranças e moradores, ouvindo demandas e debatendo ações para fortalecer o desenvolvimento regional.

Já no domingo (9), a agenda começa às 10h, com participação na tradicional Cavalgada do Cajueiro, em Farias Brito. Às 16h, o deputado encerra a programação participando do encerramento da festa do Sagrado Coração de Jesus, na comunidade Palmeirinha, em Juazeiro do Norte.

Segundo Pedro Lobo, a proposta do Pacto Cariri Forte é ampliar o diálogo com a população e construir, de forma coletiva, iniciativas que contribuam para o crescimento econômico, social e humano dos municípios da região e do Ceará. 

No último domingo, dia 02 de agosto, o Republicanos lançou durante sua convenção partidária, em Fortaleza, a candidatura de Pedro Lobo a deputado estadual.

Alece aprova quatro projetos do Executivo e 11 de parlamentares nesta quinta-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (06/08), quatro projetos de lei do Poder Executivo e 11 proposições de parlamentares, entre elas, sete de lei e quatro de indicação.

Das propostas do Executivo, o projeto 71/26 altera a Lei n.º 16.530, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e institui o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec). 

O 72/26 altera a Lei n.º 15.910, para atualizar a composição do Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. Já o 73/26 institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo). 

📲*Saiba Mais:* https://tinyurl.com/44fj5uxn 

📸: José Leomar

Prefeitura do Crato disponibiliza cartilha com orientações sobre condutas vedadas em ano eleitoral

Imagem meramente ilustrativa

Diante do período eleitoral, a Prefeitura do Crato disponibiliza orientações aos agentes públicos municipais e reforça a importância da observância das normas que asseguram a lisura, a imparcialidade e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. As orientações seguem a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Ano Eleitoral, elaborada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (COGM). O documento está disponível no site oficial da Prefeitura do Crato: https://www.crato.ce.gov.br/arquivos/3543/OUTROS__2026_0000001.pdf

É vedado, por exemplo, utilizar veículos oficiais para o transporte de candidatos, cabos eleitorais ou material de campanha, assim como participar de atos de campanha durante o expediente. O descumprimento das condutas vedadas previstas na legislação eleitoral pode acarretar sanções nas esferas eleitoral, administrativa, civil e, quando cabível, penal. As penalidades poderão atingir tanto o agente público quanto o candidato, partido político, federação ou coligação eventualmente beneficiados. A Controladora e Ouvidora Geral do Município do Crato, Cleia Nunes Feitosa, destaca que os agentes públicos precisam atuar com absoluta imparcialidade no exercício de suas funções, mantendo separadas as atividades institucionais daquelas de natureza político-eleitoral. "Se houver dúvida sobre a regularidade de determinado ato, deve-se buscar orientação junto à COGM ou à Procuradoria Geral do Município antes de praticá-lo", pontua a titular da past