Alece aprova reajuste salarial e de auxílio-alimentação de servidores públicos do Governo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (26/02), seis projetos de lei, sendo três projetos de autoria do Poder Executivo, entre eles a aprovação do auxílio-alimentação aos agentes da segurança pública e a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares.

O projeto de lei n.° 15/26 concede reajuste de 5% a todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais. O percentual é dividido em duas parcelas: uma de 4,26%, correspondente à inflação de 2025 registrada pelo IPCA e pago retroativamente a janeiro; e mais 0,76%, a ser implementado a partir da folha de maio. 

Foi aprovado ainda o projeto de lei n.° 13/26, que aumenta o valor do auxílio-alimentação devido aos agentes da segurança pública e do Sistema Penitenciário do Estado. 

 

A última matéria do Poder Executivo aprovada foi o projeto de lei n.° 14/26, que autoriza a remissão e a anistia do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por empresas aéreas. Além disso, três projetos de lei de autoria parlamentar foram aprovados. O de n.º 14/26, de autoria da deputada Jô Farias (PT) ; o de n.º 1.142/25, de autoria do deputado Felipe Mota (União) e o de n.º 1.181/25, de autoria do deputado Missias Dias (PT). 

📲 *Saiba Mais:* https://tinyurl.com/25beuwa8 

📸 *Banco de Imagens:* https://www.al.ce.gov.br/banco-de-imagens/3114?page=1

Câmara Municipal de Farias Brito elege novo presidente para o biênio em sessão extraordinária

Foto: vereador Edson Ferreira (PT), novo presidente da Câmara Municipal de Farias Brito -CE 

Na noite da última terça-feira (24/02), a Câmara Municipal de Farias Brito realizou sessão extraordinária convocada para deliberar sobre a eleição do novo presidente da Casa Legislativa, em razão da vacância do cargo.

A vacância decorreu de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), que cassou a chapa de vereadores do MDB por fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais. Com a decisão, o então presidente da Câmara foi diretamente alcançado pela cassação, resultando na perda do mandato e, consequentemente, na abertura de vaga na Presidência da Mesa Diretora.

Diante desse cenário jurídico-institucional, os parlamentares reuniram-se e elegeram o vereador Edson Ferreira (PT) para exercer a Presidência da Câmara Municipal até 31 de dezembro de 2026, concluindo o mandato vigente.

A Câmara Municipal é composta por 11 vereadores, sendo atualmente 5 parlamentares da base de situação e 6 da oposição. O presidente eleito, Edson Ferreira (PT), assim como a secretária eleita, Heloísa Aurélio (PSB), integram a base de oposição ao prefeito Deda (PDT).

Com a eleição, ficou oficialmente recomposta a Mesa Diretora:

• Presidente: Edson Ferreira (PT)

• Vice-Presidente: Flávio Jorge (PDT)

• Secretária: Heloísa Aurélio (PSB)

A nova composição evidencia a configuração plural do Parlamento Municipal e reforça o compromisso da Casa com o cumprimento das decisões judiciais, a estabilidade institucional e a continuidade administrativa dos trabalhos legislativos.

O presidente eleito destacou que a gestão será conduzida com independência, transparência e responsabilidade fiscal, assegurando o regular funcionamento do Poder Legislativo até o encerramento do mandato em 31 de dezembro de 2026.

Alece convoca estudantes do Alcance Enem 2026 para validação presencial de inscrição

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) convoca os estudantes inscritos no Sistema de Gerenciamento de Alunos (Sigap) do Alcance Enem 2026 para a etapa presencial de validação da inscrição.

A confirmação deve ser realizada no próximo sábado (28/02), a partir das 7h, no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Alece), em Fortaleza.

A validação é obrigatória para garantir a participação no curso preparatório gratuito ofertado pela Alece. No dia, os estudantes devem apresentar documentos originais: RG, CPF e comprovante de residência.

📌 *Serviço*

Validação presencial – Alcance Enem 2026

📅 Data: 28/02 (sábado)

⏰ Horário: a partir das 7h

📍 Local: Anexo II da Alece – Rua Barbosa de Freitas, nº 2.675, Dionísio Torres

📲 Informações: (85) 98125-7919

🔗 Saiba mais: https://tinyurl.com/yc6wdwzs

Câmara do Crato abre inscrições para o programa Alcance Enem 2026

A Câmara Municipal do Crato anunciou, nesta quarta-feira (25), a abertura das inscrições para o programa Alcance Enem 2026. A iniciativa oferece aulões preparatórios voltados para estudantes que desejam reforçar os estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aula inaugural está prevista para março. 

 

Assim como no ano passado, os encontros acontecerão duas vezes por mês, aos sábados pela manhã, em local a ser divulgado em breve. A proposta é oferecer estratégia, conteúdo, revisão e foco especial na redação, uma das áreas que mais impactam a nota final do exame. 

 

O projeto é realizado pela Câmara Municipal do Crato, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o Grupo Evolução. O programa tem como objetivo ampliar o acesso dos jovens ao ensino superior, por meio de preparação gratuita e acompanhamento pedagógico. 

 

Na edição anterior, mais de 10 alunos do projeto alcançaram notas iguais ou superiores a 900 pontos na redação do Enem 2025. Os estudantes com melhor desempenho foram homenageados pela Câmara com Diploma de Mérito Legislativo, em reconhecimento ao destaque obtido no exame. 

 

Para se inscrever na edição deste ano, o estudante deverá preencher o formulário disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSemquR36jy56uvB9MJTfSRv-r6wv_38JIjosJS9O4zrZnp_Aw/viewform

Comunicado da SAAEC aos moradores do bairro Batateiras

A Saaec informa que diante da falta de abastecimento registrada no bairro Batateiras já está disponibilizando carro- pipa para distribuição gratuita de água aos moradores da localidade até a normalização do abastecimento.

Desde o dia 23, equipes estão em campo realizando a identificação e correção do problema, incluindo verificação de vazamento e manutenção no sistema eletromecânico.

A Saaec reforça que segue trabalhando com agilidade e qualidade para restabelecer o abastecimento o mais rápido possível

Câmara Municipal do Crato aprova moção de apoio ao deputado Pedro Lobo

Na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, durante sessão ordinária, a Câmara Municipal do Crato aprovou, por unanimidade, moção de apoio, solidariedade e reconhecimento ao deputado estadual Pedro Lobo pelos relevantes serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores ao longo de mais de 20 anos de filiação.

A iniciativa foi apresentada pelo vereador Total Lobo e contou com o apoio de todos os parlamentares da Casa, destacando a trajetória política de Pedro Lobo, marcada pela lealdade, coerência e defesa permanente dos ideais partidários, como a democracia, a igualdade, a justiça social e a promoção da paz.

"Recebo essa distinção com profunda gratidão e senso de responsabilidade. São duas décadas de caminhada pautadas no diálogo, na coerência, na lealdade aos princípios que sempre defendi e, acima de tudo, no compromisso firme com o desenvolvimento do Cariri e com as pessoas da nossa região", afirmou o parlamentar. 

Pedro afirmou que seguirá com coragem, equilíbrio e responsabilidade, colocando sempre o Cariri em primeiro lugar.

Pedro Lobo desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores na última quinta-feira, dia 19 de fevereiro, encerrando um ciclo de mais de duas décadas de militância e atuação política na sigla.

Atualmente sem partido, Pedro Lobo deverá anunciar até o final do mês de março sua nova sigla partidária, dando continuidade ao seu projeto político e ao trabalho em favor da população do Crato, do Cariri e de todo o Ceará.

Valorização do servidor: gestão municipal consolida conquistas históricas na Saúde e na Cultura

A atual política de valorização profissional dos servidores públicos da Prefeitura do Crato já abrange conquistas históricas ao considerar as categorias dos Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) e da Banda de Música municipal.

Conforme publicação no Diário Oficial em 18 de fevereiro de 2026, os ASBs, anteriormente regidos pelo salário mínimo, passam a receber o piso de R$ 2.188,35, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro deste ano. O valor representa uma incorporação salarial de 35%.

Na segunda e terceira etapas da reestruturação remuneratória da categoria, devem ser incorporadas parcelas adicionais equivalentes, respectivamente, a 35% e 30% dos valores do salário mínimo vigente em 2027 e 2028, visando completar a equiparação ao piso pretendido.

Para Ana Lúcia Batista Teles, "o reajuste reflete uma postura responsável e humana, que fortalece a gestão e dá segurança aos trabalhadores, impactando diretamente na qualidade da assistência prestada à população cratense".

Banda de Música

O adicional de insalubridade aos músicos da Banda de Música do Crato também foi concedido de forma inédita no município. Será pago gradualmente, segundo os seguintes percentuais e datas de vigência: 20%, a partir de 1º de fevereiro de 2026; 25%, a partir de 1º de fevereiro de 2027; e 30%, a partir de 1º de fevereiro de 2028. Todas as informações constam no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2026.

ACS e ACE

É válido destacar ainda que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE), que recebiam o piso de R$ 3.036, vão receber o valor de R$ 3.242, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, de acordo com o Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2026.

Toda essa reestruturação salarial reafirma o compromisso de valorização do servidor público municipal do Crato, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Vemos que é possível valorizar os profissionais sem perder de vista o planejamento e o futuro do município", destaca Ana Lúcia, ASB.