A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões desta semana, um total de 13 matérias, distribuídas em seis projetos de lei ordinária (PLO), seis projetos de decreto legislativo (PDL) e um projeto de resolução (PRE). Além disso, o plenário deliberou 20 requerimentos de providências e informações e registrou cinco moções.
Na ocasião, foi aprovado o PLO 13/2026, encaminhado pelo prefeito André Barreto, que altera o percentual da gratificação de risco de vida da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A proposta eleva o benefício para 50% do vencimento-base, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, dando continuidade ao processo de valorização da categoria.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida reconhece a natureza de risco das atividades desempenhadas pela GCM, que atua diretamente na segurança e na ordem pública do município. O texto também lembra que a Lei Municipal nº 4.355/2025 já havia promovido um reajuste anterior, elevando o percentual de 25% para 37,5%.
O plenário aprovou ainda diversos projetos de decreto legislativo voltados à concessão de homenagens. Entre eles, está o que concede o Título de Cidadania Cratense ao senador Cid Ferreira Gomes, além de outras honrarias destinadas a personalidades com relevantes serviços prestados ao município.
Durante as sessões, os vereadores também aprovaram 20 requerimentos, encaminhados a diversas secretarias municipais, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos, além do registro de cinco moções.
A próxima sessão da Câmara do Crato ocorrerá na segunda-feira, no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal no YouTube da Câmara e pela TV Padre Cícero.
