Plenário da Alece aprova dois projetos de lei do Governo do Estado

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03/11), duas proposições de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei 92/2026 autoriza a transferência de recursos financeiros, para fins de patrocínio, do Estado do Ceará à Escola de Samba Unidos da Tijuca. A agremiação levará à Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2027 do Rio de Janeiro, o romance “A Cabeça do Santo”, da escritora cearense Socorro Acioli, como enredo oficial do seu desfile.

Outro projeto de lei do Executivo é o 96/2026, que autoriza a transferência de armas de fogo do acervo institucional a policiais civis e penais aposentados, a peritos e auxiliares de perícia aposentados, bem como a militares estaduais da reserva remunerada.

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SAAEC informa suspensão temporária do abastecimento de água no Loteamento Cidade Luz, no bairro Barro Branco, em Crato

A Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) informou que o abastecimento de água no Loteamento Cidade Luz, localizado no bairro Barro Branco, está temporariamente suspenso nesta terça-feira (3 de novembro).

De acordo com o comunicado, a interrupção ocorreu em razão de um problema registrado no poço que atende à localidade. A ocorrência envolve danos e retirada de equipamentos, comprometendo o funcionamento do sistema de abastecimento.

A equipe técnica da SAAEC já está ciente da situação e trabalha para adotar as providências necessárias, com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água o mais breve possível.

A autarquia orienta que os moradores fiquem atentos às atualizações sobre a normalização do serviço.

Plenário da Alece aprova crédito especial para subvenção de óleo diesel no Ceará*

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (29/10), oito proposições, sendo dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e seis matérias de deputados estaduais da Casa.

Com relação aos textos do Executivo, os parlamentares aprovaram o PL 93/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado. A ação foi criada para garantir o adequado registro, execução e acompanhamento orçamentário das despesas decorrentes da participação do Ceará na cooperação financeira entre a União e os Estados, que garante a concessão de subvenção econômica destinada a assegurar o abastecimento nacional de óleo diesel de uso rodoviário.

Já o projeto de lei 94/2026 dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™ no Ceará. As especificidades da competição exigem a adoção de providências particulares para assegurar a adequada realização, especialmente quanto à segurança, mobilidade, funcionamento dos serviços públicos, organização dos espaços oficiais, atendimento às delegações e observância dos compromissos assumidos pelo Estado.

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Alece aprova projeto que institui programa de parcelamento de débitos fiscais

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (28/10), o projeto de lei do Poder Executivo que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados a alguns impostos das dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) e das operações do extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).

A proposta prevê um programa abrangente de regularização de débitos, decorrente de convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com redução de multas, penalidades e juros, observados os limites, prazos e condições estabelecidos no referido instrumento.

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Abastecimento de água paralisado no distrito de Monte Alverne, em Crato. Motivo: Falta de energia.

Previsão de normalização: Aguardando manutenção da ENEL, conforme o protocolo nº 922520419, com prazo de atendimento previsto para as 13h17 desta quarta-feira, 28 de outubro.

SAAEC – Crato

SAAEC CRATO – COMUNICADO

Abastecimento de água paralisado nos bairros:

Pimenta, Sossego e Ossian Araripe (Caixa d’Água).

Motivo: Retirada de vazamento.

Previsão de normalização: Às 10h desta quarta-feira, 28 de outubro.

Local do vazamento: Rua Delmiro Gouveia.

Romeu Aldigueri celebra vitória do presidente Lula para quarto mandato

O deputado Romeu Aldigueri (PSB) celebrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (27/10), o resultado do segundo turno das eleições de 2026 para a Presidência da República, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No pleito realizado no último domingo (25/10), o presidente Lula foi reeleito para mais quatro anos de governo, com 64,2 milhões de votos, em uma disputa contra o candidato Flávio Bolsonaro, que obteve 59,8 milhões de votos. O parlamentar destacou o significado democrático da participação de mais de 128 milhões de brasileiros nas urnas e defendeu a necessidade de pacificação nacional diante da polarização política.

Aldigueri destacou a redução dos índices de abstenção e de votos brancos e nulos em todo o País. O Ceará registrou uma taxa de abstenção inédita de 13%, impulsionada pelo engajamento tanto da juventude quanto de eleitores idosos, conforme avaliou. “Eu vi cidadãos e cidadãs de até 114 anos no Nordeste indo depositar seu voto. A juventude voltou às ruas e falou nas urnas", comemorou. 

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📸: Júnior Pio