quarta-feira, 17 de abril de 2024

Com a permanência da criminalização de dirigentes sindicais, professores mantêm a greve da URCA

A Assembleia Geral de Docentes da Universidade Regional do Cariri votou pela permanência da greve na instituição, no Salão de Atos do campus Pimenta, nesta terça-feira, 16. Com 137 docentes, oito encaminhamentos foram aprovados por unanimidade pela categoria. A contagem foi realizada em ata pelo Sindicato dos Docentes da URCA - SINDURCA.

Em audiência de conciliação realizada ontem, 15, em Fortaleza, a Procuradoria Geral do Estado - PGE permaneceu sem uma proposta de descriminalização dos professores. Foi apresentada a possibilidade da abertura de uma mesa de negociação com a condição da suspensão da greve, porém, sem a retirada da multa diária de R$ 100 mil ao SINDURCA e R$ 15 mil aos dirigentes sindicais.

Na liminar consta a participação da Reitoria da URCA, que em reunião com o Comando de Greve na última quarta, 10, afirmou não ser favorável à ação, mas não se manifestou publicamente até o momento. Os docentes da URCA cobram um posicionamento e aprovaram, também, o envio de um ofício questionando se houve fornecimento de informações e documentos à PGE. 

O SINDURCA apresentará uma contraproposta ao Estado, solicitando a retirada imediata do processo que pede a ilegalidade da greve e uma proposta efetiva dos compromissos assumidos pelo governador Elmano de Freitas no ano passado. Pede, ainda, a inclusão da Secretaria de Articulação Política na mesa de negociação, compreendendo que a criminalização de professores é, também, uma ação política. 

A assembleia docente deliberou a criação de um comitê de solidariedade contra a criminalização de entidades e dirigentes sindicais, além de um Grupo de Trabalho - GT sobre o financiamento da URCA e a infraestrutura. Houve a aprovação do estado permanente de Assembleia, e nas próximas reuniões haverá uma transmissão para os campi de Missão Velha, Campos Sales e Iguatu.

*Encaminhamentos aprovados em Assembleia Docente:*

1. Aprovado um ofício direcionado à Reitoria da URCA com os questionamentos: a Reitoria pediu que a PGE ajuizasse a ação? A Reitoria colaborou com a PGE fornecendo informações e documentos que instruem a ação? A Reitoria é favorável à ação que pede ilegalidade de greve? A Reitoria concorda com os pedidos de multa arbitrado contra o sindicato e pessoalmente contra dirigentes sindicais?
2. Aprovada a continuidade da greve
3. Aprovada a contraproposta a ser apresentada ao governo, constando: A retirada imediata do processo que pede ilegalidade da greve; apresentação, pelo governo, de uma proposta que parta dos compromissos políticos assumidos pelo governador no ano passado; inclusão da Secretaria de Articulação Política na mesa de negociação.
4. Aprovada a participação no ato do dia 17, com a UECE e a UVA
5. Aprovada a criação do comitê de solidariedade contra a criminalização de entidades e dirigentes sindicais.
6. Aprovado o Estado de Assembleia permanente.
7. Transmissão das próximas reuniões para os campi de Iguatu, Campos Sales e Missão Velha
8. Aprovada a criação de um GT sobre o financiamento da URCA e Infraestrutura.

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