Imagem: Eric de Melo Lima
O estado do Ceará divulgou nesta quinta-feira a defesa que vai apresentar ao STF para tentar evitar que o Piauí anexe uma área de 2.874 km², com 13 municípios, em litígio desde 1758.
O Supremo Tribunal Federal decidirá quem é o dono da região. A ação tramita há 12 anos da Corte.
Os piauienses questionam os marcos da divisa com base no Decreto Imperial 3.012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias — interpretação
O governo cearense alega na defesa que pesquisadores avaliaram "leis de criação de municípios, mapas e documentos históricos" como o Censo Demográfico de 1872, que "demonstrou, sem sombra de dúvidas, que a área em litígio está sob domínio do Ceará porque esse Estado vem administrando esses territórios desde antes da promulgação do Decreto Imperial de 1880."
Área de PIB bilionário
O PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios na área em litígio correspondeu no ano de 2020 a R$ 6,5 bilhões, ou 4% do total do PIB do Ceará. Os dados são do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará).
A área em disputa tem cerca de 25 mil habitantes e tamanho equivalente a cerca de duas vezes o município de São Paulo. Começa ainda no litoral e avança pelo semiárido no sentido sul.
A região da Serra da Ibiapaba, devido às suas peculiaridades geoambientais, possui vocação econômica natural para a agropecuária, sendo uma área produtora de diversos tipos de cultura, destacando-se: banana, cana-de-açúcar, mamão, manga, maracujá, tomate, entre outros. A região também conta com forte presença na floricultura.
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
Mapa área do litígio Ceará Piauí
Imagem: Arte/UOL
A região em disputa se destaca pelo alto potencial para o desenvolvimento de energias eólica e solar. Em 2021, segundo o Ceará, havia 291 torres eólicas em funcionamento que foram licenciadas pelo estado.
Ainda há na divisa jazidas de ouro, diamantes e manganês. Outra atividade na região é o turismo, marcado por belezas naturais e aspectos culturais e religiosos.
O argumento do Piauí
O decreto de 1880 usado pelos piauienses estabelece limites. Afirma que "serve de linha divisória das duas províncias a Serra Grande ou da Ibiapaba, sem outra interrupção além da [linha] do rio Puty [hoje chamado de Poti], no ponto do Boqueirão".
Diz o texto que o Piauí ficaria com "todas as vertentes ocidentais da serra", e o Ceará, com as orientais. O problema é que o Ceará ficou tem terras ocidentais (a oeste) da serra.
O questionamento é antigo. Ainda em 1920, o presidente Epitácio Pessoa chegou a mediar um acordo entre os dois estados para que "engenheiros de confiança" fizessem um levantamento geográfico na região. Mas a perícia nunca ocorreu.
Insatisfeito com a falta de solução, o governo piauiense entrou com ação no STF em 2011. Em agosto passado, após tentativas frustradas de negociação, a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército deu início a uma perícia paga pelo governo do Piauí, que deve servir de base para o STF sobre as questões levantadas. O relatório do estudo deve ser apresentado em maio de 2024.
O que o Ceará questiona ?
Na nota técnica desta quinta-feira, o governo cearense questiona a interpretação do decreto imperial de 1880 usado pelo Piauí. Para o governo, mapas e documentos históricos apontaram que a divisa de Ceará e Piauí "corresponde às raízes (lado ocidental) da serra da Ibiapaba, ficando esta serserra integralmente para o Ceará."
Além disso, defende que a demarcação deve considerar "o sentimento de pertencimento, a identidade histórica e cultural da população ali residente."
É importante destacar que o artigo 1º deste decreto pode ter aparentemente mais de uma interpretação quanto à linha divisória. Desse modo, indaga-se qual seria a interpretação autêntica do decreto, ou seja, qual foi o pensamento do legislador (Câmara e Senado) quando da elaboração do Decreto Imperial nº 3.012 do ano de 1880?
Nota técnica do Ceará
BR-222 na Serra da Ibiapaba, que seria a divisa entre Ceará e Piauí
Imagem: ICMBio/Divulgação
O procurador-geral do Estado do Piauí, Pierot Júnior, afirmou ao UOL que o material produzido pelo Ceará não muda em nada os argumentos do estado pela anexação da área.
Continuamos defendendo os mesmos sólidos argumentos jurídicos discorridos na petição inicial da ação judicial, os quais são fundamentados em documentos históricos, mapas cartográficos e marcos naturais. Aguardamos com serenidade a conclusão da perícia do Exército e condução do processo pelo STF, confiantes no direito que nos assiste e em um desfecho favorável aos interesses do Estado do Piauí.
Pierot Júnior
A área em litígio no Ceará
13 municípios, onde existem 136 localidades administradas pelo Ceará
42 escolas
12 unidades de saúde
121 imóveis rurais certificados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
1.006 estabelecimentos agropecuários.
"Destaca-se que a presença de escolas, unidades de saúde e infraestrutura básica desempenha um papel fundamental no processo de pertencimento da população, contribuindo também para o desenvolvimento e a identificação com a comunidade local, além de evidenciar o compromisso do Governo em prover serviços públicos".
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará… -
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis
Por Carlos MadeiroColunista do UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário