Sancionada em Crato lei que institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos ao público LGBT

O Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, sancionou a lei 3.919/2022, que institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT no município do Crato. O objetivo é atuar na promoção da cidadania e defesa dos direitos, assim como contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGBT. A lei passou a vigorar desdes o último dia 13, data de sua assinatura.

Segundo Zé Ailton, o Conselho Municipal LGBT terá entre as principais atribuições desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de secretarias e demais órgãos públicos para implantar políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades devido à orientação sexual e identidade de gênero. "Esse ato mostra que o Crato é diferente, que nossa cidade respeita a diversidade, que somos contra a LGBTFOBIA. Vamos avançar muito", ressaltou o prefeito.

Entre as atribuições do referido Conselho, está a atuação na promoção, defesa e proteção dos direitos da população LGBT; acompanhar, monitorar e fiscalizar a implementação das políticas públicas voltadas para esse público; propor e estimular políticas transversais e intersetoriais de educação, saúde, cultura e serviços sociais; e outras.

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do público LGBT contará com membros do Poder Público Municipal, sociedade civil, militantes e organizações/coletivos, e onde terá a Presidência, Vice-presidência e Secretária Executiva. O mandato dos conselheiros será de dois anos.

"A criação do Conselho Municipal LGBT é mais um importante passo para a construção de uma sociedade justa na igualdade da dignidade para todas as pessoas e de uma sociedade democrática e avançada. Crato entende que desenvolvimento, progresso e uma gestão moderna ela se dá a partir do reconhecimento do cidadão, e daquilo que eles anseiam e sonham. Crato é uma cidade de direitos", ressalta o Assessor de Políticas Públicas voltadas à população LGBT, André Lacerda.