O Tribunal Superior Eleitoral já disponibilizou em seu site as informações
relativas à prestação de contas parcial de partidos políticos e candidatos que
concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas eleições deste ano, em
cumprimento ao que dispõe a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, artigo 28,
parágrafo 4º, inciso II).
De acordo com o balanço divulgado pelo
TSE, 88,7% dos 14.357 candidatos no Ceará prestaram informações à Justiça
Eleitoral sobre as contas de campanha. Dos 520 candidatos que concorrem ao
cargo de prefeito, 476 (91,53%) fizeram a prestação de contas parcial. Já para
o cargo de vereador, o índice foi um pouco menor. Dos 13.837 candidatos, 12.261
(88,61%) prestaram informações. No total, 1.620 candidatos deixaram de fazer a
prestação parcial de contas. As informações estão agrupadas na página de cada
candidato no DivulgacandContas.
Os dados foram enviados ao TSE, entre os dias 9 e 13 deste mês, por meio
de relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos
recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para
financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o
período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.
Com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), partidos, coligações
e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento
de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os
relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em
dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados,
devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e
30 dias após o pleito (prestação final).
Os relatórios financeiros da prestação de contas parcial de campanha
deverão ser encaminhados exclusivamente em meio eletrônico e deverão indicar
nome e CPF da pessoa física doadora ou o CNPJ dos partidos ou dos candidatos
doadores. Também é preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento
dos fornecedores.
Informações do TSE
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