Câmara do Crato aprova 18 matérias na última sessão ordinária do 1º semestre

A Câmara Municipal do Crato realizou, nesta segunda-feira (30), as últimas sessões ordinárias do primeiro semestre de 2025, sendo uma no período da manhã e outra à tarde. Ao todo, foram incluídas na pauta pelo presidente Matheus Leite (PDT) 18 matérias para discussão e votação.

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou sete projetos de lei (sendo cinco do Executivo), um projeto de resolução, um projeto de lei indicativo e nove projetos de decreto legislativo. Todas as proposições foram aprovadas em votação única ou em duas votações, conforme o rito regimental.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Indicação nº 28/2025, de autoria do vereador Antônio Morais, que institui o Programa “Visão para Aprender”, determinando a realização de exames oftalmológicos em estudantes matriculados na rede pública de ensino do município.

Também foi aprovada a Mensagem nº 32/2025, enviada pelo prefeito André Barreto, que altera o salário-base dos servidores ocupantes dos cargos de fiscais de tributos.

Além dessas matérias, o plenário aprovou nove projetos de decreto legislativo que concedem Títulos de Cidadania Cratense a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município. Os vereadores ainda deliberaram dezenas de requerimentos com pedidos de providências e informações endereçados a diversas secretarias municipais.

A partir desta terça-feira (1º), os trabalhos no plenário entram em recesso e serão retomados na primeira semana de agosto.

Sessão solene

Nesta segunda (30), a Câmara realizou também uma sessão solene para conceder o Título de Cidadão Cratense ao vereador de Juazeiro do Norte, Chagas Moura. A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara de Juazeiro, vereador Felipe Vasques, além de autoridades locais, familiares e amigos do homenageado.

Com adesão de 177 municípios, Alece inicia formação para conselheiros tutelares do Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta segunda-feira (30/06), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, a aula inaugural do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos. A iniciativa vai capacitar gratuitamente quase mil conselheiros tutelares cearenses ao longo dos próximos seis meses. 

Com adesão 177 municípios do Estado - representando percentual de 96% - o projeto visa fortalecer o papel desses profissionais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar.

Com carga horária de 40 horas, o curso inclui aulas online, atividades práticas e uma etapa presencial em escolas públicas, onde os conselheiros irão promover diálogo e conscientização sobre os direitos da infância e adolescência. Ao final da formação, os conselhos que se destacarem serão reconhecidos com selos nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.

Durante a abertura, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrou a mobilização histórica em torno da proposta. “Das 184 cidades do Ceará, 177 se inscreveram. São 960 conselheiros e conselheiras em um programa que visa não apenas capacitação e formação, mas também um trabalho preventivo. O que queremos é o conselheiro tutelar atuando na garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com as escolas e com as famílias”, destacou.

Foto: Junior Pio 

Governo do Ceará amplia emissão de carteiras de identidade para a população

A semana começa com boa notícia para a população cearense. O Governo do Ceará está ampliando em 60% a emissão de carteiras de identidade para a população.

No Interior do estado, o aumento será ainda maior e vai chegar aos 100%. Ou seja, a previsão é de que as emissões dobrem nos municípios cearenses.

Quem traz o anúncio é o secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira.

O perito-geral do Ceará, Júlio Torres, destaca a parceria com as prefeituras como elemento-chave para que esse serviço seja efetivado.

No primeiro semestre de 2025, foram emitidas 500 mil novas carteiras de identidade. A previsão para o segundo semestre é que sejam emitidas 800 mil, como explica Chagas Vieira.

Júlio Torres explica ainda que, com a documentação enviada nesta segunda-feira (30), a partir desta terça-feira, 1º de julho, a ampliação do serviço já está em funcionamento.