Projeto de Lei de autoria do Vereador Pedro Lobo (PT) aprovado na Câmara Municipal do Crato
Desde 2017, início da atual legislatura, o Vereador Pedro Lobo (PT) tem tido uma atuação na Câmara Municipal do Crato, voltada para os cidadãos do campo e da cidade, principalmente pequenos e micros produtores que representam uma grande parcela da sociedade e que geram uma expressiva contribuição para o desenvolvimento social e econômico do município.
Vamos destacar aqui o Projeto de Lei 0808003/ 2017, que tem o nome de Programa Municipal PRODUTOR DE ÁGUA, mais uma ação de Pedro Lobo, que confirma o compromisso do vereador com a defesa dos recursos naturais e com a qualidade de vida da população cratense.
Conheça os objetivos, entre outros detalhes do PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUTORES DE ÁGUA:
O Vereador Pedro Lobo afirma que o seu principal objetivo é promover a melhoria da qualidade das águas e assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos por mobilização da sociedade civil para o cuidado e a conservação das nascentes, levadas, cobertura vegetal e áreas de cabeceiras em território municipal.
Em seu artigo 2° fala que o Programa PRODUTOR DE ÁGUA, observado o disposto nos princípios e fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, no Inciso II do Art. 3° da Resolução CONAMA n° 303, de 20 de março de 2002 e nas demais legislações vigentes, tem várias diretrizes.
O Vereador Pedro Lobo, autor do projeto, destaca como principais diretrizes a proteção as nascentes e olhos d’água do Município, com vistas à manutenção do equilíbrio natural e da vida aquática, evitando a degradação, a poluição e a agressão contra áreas ambientalmente sensíveis e vulneráveis; assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, como também, estimular a participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos buscando desenvolver uma cultura de cuidado com a água.
“Envolver a iniciativa privada, proprietários de terras, organizações civis e comunidades locais no planejamento, implantação e gestão de ações de proteção, preservação, conservação e recuperação ambiental de nascentes e olhos d’água e ainda proteger as nascentes e olhos d’água do Município, com vistas à manutenção do equilíbrio natural e da vida aquática, evitando a degradação, a poluição e a agressão contra áreas ambientalmente sensíveis e vulneráveis e assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”, são outras pontos importantes do projeto, destaca Pedro Lobo.
O Programa Municipal de Produtor de Água determina o estimulo da participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos buscando desenvolver uma cultura de cuidado com a água; envolver a iniciativa privada, proprietários de terras, organizações civis e comunidades locais no planejamento, implantação e gestão de ações de proteção, preservação, conservação e recuperação ambiental de nascentes e olhos d’água e promover a integração das ações do Programa com os demais programas, planos, políticas e projetos relacionados ao meio ambiente no Município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário