Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram, nesta quinta-feira (23/07), de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para acompanhar a implementação do Plano Pena Justa no Ceará. O encontro reuniu instituições que integram a construção do plano e debateu o andamento das ações e os próximos passos da iniciativa no estado.
Coordenado pelo CNJ e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Plano Pena Justa tem como objetivo enfrentar desafios relacionados ao sistema prisional brasileiro por meio da atuação integrada entre os poderes públicos e a sociedade civil. No Ceará, a construção do plano conta com a participação de representantes do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) participam da elaboração do plano, contribuindo nos grupos de trabalho e nas discussões voltadas às políticas públicas destinadas às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Durante a reunião, também foram apresentados encaminhamentos relacionados ao primeiro Escritório Social do Ceará, iniciativa desenvolvida em parceria entre a Alece e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O equipamento tem como proposta oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, facilitando o acesso a serviços de documentação, saúde, assistência social, educação e inserção no mercado de trabalho.
A reunião integra a agenda de acompanhamento da implementação do Plano Pena Justa nos estados, conduzida pelo CNJ em conjunto com as instituições responsáveis pela execução das ações previstas.
Estiveram presentes na reunião o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Herbert Gonçalves; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Henrique Jorge Holanda; o subdefensor público-geral do Estado do Ceará, Leandro Bessa; o juiz auxiliar do GMF, Raynes Viana e o deputado estadual Renato Roseno.
📸: Máximo Moura
Nenhum comentário:
Postar um comentário