O Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), chegou a um importante avanço na gestão das águas e no apoio ao setor produtivo rural. Na 1ª Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh), foi aprovada uma resolução que garante a isenção da tarifa de cobrança pelo uso dos recursos hídricos para pequenos usuários de água nas categorias de irrigação e carcinicultura.
A medida beneficia irrigantes com consumo de até 20 mil litros por hora, o equivalente a 14.400 metros cúbicos por mês, e criadores de camarão com consumo de até 10 mil litros por hora, ou 7.200 metros cúbicos por mês. Desde que a captação de água ocorra diretamente em mananciais superficiais ou subterrâneos e sem o uso de infraestrutura de adução operada pela Cogerh.
A resolução entra em vigor após a publicação de decreto estadual, nos próximos dias.
A isenção, de acordo com o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, é fruto de solicitação do setor produtivo e contou com apoio direto do governador Elmano de Freitas.
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