Contrato atual só vence em 2028, mas empresa adiantou pedido para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
A Enel Ceará pediu a antecipação da renovação de sua concessão de distribuição de energia por mais 30 anos. A solicitação foi protocolada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última sexta-feira, 28, e informada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A prestação de serviços da empresa no Estado, atualmente, encerraria em 2028. Assim, a antecipação seria de três anos.
Além da concessão no Ceará, a empresa de distribuição elétrica de origem italiana também está pleiteando prorrogar contratos em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo e 66 no Rio de Janeiro.
No “Fato relevante” enviado a CVM, a Enel afirma que “manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer evento, decorrente do pedido de antecipação da prorrogação da concessão, que seja relevante nos termos da regulamentação em vigor”. O texto é assinado por Francesco Tutoli, diretor de Administração, Finanças, Controle e de Relações com Investidores da Enel Brasil.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel reitera que “tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão, que abrange todo o território cearense”.
Investimentos já anunciados
No início deste ano a empresa divulgou um plano de investimentos datado até 2027. Ao todo serão investidos R$ 7,4 bilhões, um aumento de 54% em relação ao plano anterior, que totalizava R$ 4,8 bilhões de investimentos previstos para o período de 2024 a 2026.
Neste período serão construídas 13 novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes. A companhia também promete construir mais de 600 km de rede de alta tensão para apoiar os novos pontos de suprimentos.
As novas subestações ficarão nos municípios de Fortaleza (localidade de Ancuri e Hospital UECE), Aquiraz (Porto das Dunas), São Gonçalo do Amarante (ZPE), Banabuiú (Malha D´água), Barroquinha, Caririaçu, Cascavel (localidade de Cristais), Caucaia (localidade de Nova Metrópole), Hidrolândia, Missão Velha, Tabuleiro do Norte e Uruoca.
Como funciona o pedido de concessão
No final de fevereiro deste ano, a diretoria da Aneel aprovou o termo aditivo ao contrato de concessão do serviço público de distribuição. Com isso, as distribuidoras tinham 30 dias para pedir, formalmente, a prorrogação por 30 anos do contrato de concessão, a partir do final da vigência do contrato atual.
Atualmente, 19 distribuidoras possuem contratos a vencer entre os anos de 2025 e 2031. No caso da Enel Ceará, o final da concessão em vigor é em 2028.
O processo todo dura até 180 dias. Agora, com o pedido feito, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME). Neste documento haverá a avaliação do cumprimento dos indicadores técnico e econômico-financeiros da Enel.
Depois disso, o ministério tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Logo depois, as distribuidoras têm 60 dias, contados a partir da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.
Exigências da agência nacional
Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos nos limites definidos por ela, o que levará a melhora da qualidade. Isso deve ocorrer, sobretudo, em áreas rurais e de menor adensamento urbano, na quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade.
Diante dos eventos climáticos severos cada vez mais frequentes, o novo contrato define metas de eficiência a serem cumpridas pelas distribuidoras na recomposição do serviço após interrupções motivadas por estes fenômenos.
Os novos contratos permitem estruturas tarifárias mais modernas, com maior amplitude de escolhas aos consumidores. Tarifas pré-pagas, conta com valor programado, tarifas diferenciadas pelas horas do dia, meses do ano, tarifas para veículos elétricos e cashback, fazem parte das modalidades testadas e que poderão ser escaladas com os novos contratos.
Os próximos passos serão:
- Publicação da Minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;
- As distribuidoras então têm 30 dias para apresentarem à ANEEL o pedido de antecipação da renovação;
- Apresentado o pedido, a ANEEL tem 60 dias para encaminhar recomendação ao MME com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros;
- Recebida a recomendação da ANEEL, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato;
- Finalmente, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.
